ENEM 2004 – Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?

Esta é uma redação escrita segundo orientação da prova do ENEM de 2004. O texto foi produzido em 25/02/2016.

Os abusos “comuns” que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode cometer, já constam no código criminal/penal e já são fiscalizados pela polícia, e tratados pelo poder judiciário. O mal que a velha mídia tem, e que está sem solução atualmente, é a falta de diversidade, a monopolização, o controle exclusivo pelas elites.

As possíveis soluções são autorregulação, e regulação estatal. A ideia de autorregulação por si só é ridícula, e não convém gastar energia argumentando contra ela, pois uma “barão da mídia” não vai tomar ações contra si mesmo. A regulação estatal, a mais “vendida”, é um problema por si só… O Estado tem características elitistas, não tem regulação, e é muito interessado em ter controle da mídia para benefício próprio! Mesmo que não tivesse esse interesse, quais critérios iria usar para determinar quem deve ou não ser dono de mídia?[nota]

A velha mídia é por natureza “anti-democrática”… As ondas de TV e rádio têm um espectro limitado, a banca de jornal tem um volume limitado para armazenagem e exibição de jornais, e o jornaleiro tem um total finito de dinheiro para investir na aquisição de cópias de jornais.

Ainda que a mídia em si fosse ilimitada, o acesso a ela não é… custa muito poder falar na velha mídia. Então os falantes nela sempre serão os ricos e as empresas ricas. Democratizar uma coisa anti-democrática é impossível! Melhor desistir dela e criar algo mais aberto no lugar. E, que conveniente, já existe: a Internet!

Na Internet, qualquer um pode criar uma rádio, TV ou jornal, o custo é irrisório. Logo, o viés de propriedade da mídia vai embora. Não é preciso regular para que a distribuição seja justa: se estiver injusta, o injustiçado vai até ela e cria mais um site, canal, perfil (DIY). Então a solução realmente é enterrar a velha mídia e deixar a nova substituí-la.

 

  1. O que temos no momento, na verdade, já é a regulação estatal apenas. Rádios comunitárias sempre tiveram dificuldade para se estabelecerem, por não serem do interesse do governo. Convém ver o caso da Rádio Favela (de Belo Horizonte – MG), que foi uma rádio pirata por 16 anos peitando o governo.

 

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