Hackers e reparadores: criminalização crescente

Autor: Sander Venema, 27 de dezembro de 2013. Licença CC-BY-NC 4.0. Tradução por Anders Bateva.

Parece haver uma tendência crescente de criminalizar hackers e reparadores. Mais e mais, pessoas que exploram os limites do equipamento, hardware e software que eles possuem e usam, seja reparando-os, dando-lhes novo propósito, ou expandindo suas funcionalidades, têm a seu encontro perseguição incansável das autoridades. Nos últimos anos, a tendência parece ser de que estas coisas, ou coisas que os humanos têm feito por milhares de anos, como compartilhar, expandir, e melhorar a cultura, são perseguidas. Um exemplo é a recente [recente na época de escrita do artigo] possibilidade de tornar violações dos Termos de Serviço, Termos de Uso, e outros Termos implementados pelos provedores de serviço, um crime sob o Ato de Fraude e Abuso Computacionais.

As companhias que agora estão (em sua maior parte) em controle de nossa cultura coletiva estão limitando os métodos de compartilhamento mais e mais, com frequência através de meios jurídicos e/ou técnicos. Os meios técnicos em sua maior parte não funcionam, felizmente. DRM é ainda uma grande falha e nunca decolou, apesar de que a indústria de conteúdo está ainda tentando agarrar-se a ele. Os meios jurídicos, entretanto, podem ser bem efetivos em esmagar alguém, especialmente no litigioso Estados Unidos da América. Nos EUA, cerca de 95% de todos os casos criminais terminam em admissão de culpa, porquê sai mais barato que julgamento do júri. Estas pessoas são forçadas, por pressão financeira, a entrar em uma negociação de admissão de culpa, mesmo que elas não tenham cometido os crimes pelas quais são acusadas.

Aaron Swartz

O finado Aaron Swartz foi perseguido pesadamente pelo governo dos EUA, por baixar milhões de artigos científicos da JSTOR no MIT, sendo a JSTOR a biblioteca código-fechado de artigos científicos, cujo acesso é comercialmente explorado pela ITHAKA, a entidade que o gerencia. Aaron acreditava que a pesquisa científica paga pelo público deveria estar disponível gratuitamente. É completamente lógico que pesquisa paga pelo público pertença ao público, e não a alguma comoanhia que está bascamente dizendo “Muito obrigado, vamos ficar com isso aqui, e agora vamos te cobrar pra acessar os resultados científicos, e iremos colher os benefícios financeiros”.

É triste que o mundo tenha perdido um grande hacker e reparador, que cometeu suicídio aos apenas 26 anos de idade, impossibilitado de suportar mais a pressão posta sobre ele, quando no fim, de acordo com seu advogado Elliot Peters, ele provavelmente teria ganho o caso devido ao fato de que o Serviço Secreto dos EUA falhou em obter um mandato de busca até 34 dias após de terem-no confiscado.

O mundo corporativo está tomando o controle da criação de conteúdo

Esta tendência é visto mais e mais, ultimamente. As companhias em controle da maior parte de nossa produção de conteúdos, dispositivos e sistemas, não querem que você fuce-os, nem mesmo se você possuí-los. A Apple está fechando seus sistemas para em breve prevenir-lhe de instalar seu próprio software no OS X. Instalações de software irão, em breve, ser permitidas apenas através da App Store, sistema gerenciado pela Apple. O que já há é um software no OS X chamado Gatekeeper que tem por objetivo prevenir que você instale apps que possam conter malware. Se você leu nas entrelinhas no link anterior, você verá que é apenas questão de tempo antes que eles apertem o cerco, e façam o Gatekeeper mais opressivo. O Google está rapidamente fechando o Android, e movendo mais e mais partes do sistema, até então código-aberto, para seu próprio aplicativo Google Play. Cheque as permissões neste app: é incrivelmente assustador o quanto do sistema está agora trancafiado dentro deste blob binário de código-fechado, e quão pouco o sistema android real realmente gerencia agora. Recentemente, a funcionalidade de troca de mensagens de texto foi movida do Android OS para o app Google Hangouts, de formas que não é mais possível enviar mensagens de texto em um telefone equipado com Android 4.4 (KitKat), sem ter uma conta Google e estar logado nela. Claro, o Google irá armazenar todas as suas mensagens de texto, para fácil acesso pelas agências de inteligência e aplicação de leis dos EUA. Se você estava agora por instalar o Android, e remover o app Google Play Services, você poderá se surpreender com quantas coisas dependem deste app hoje em dia [isso em 2013!]. Quando você remove o Google Play Services, seu telefone basicamente torna-se um tijolo plástico não-funcional.

Estas companhias falham em ver que qualquer invenção é feita estando sobre os ombros de gigantes, e trabalhando sobre o trabalho de outras pessoas, tornando-o melhor, fuçando-o e modificando-o, usando-o para outros propósitos não planejados pelo autor original, etc. Isto é que faz a cultura, isto é o que nos faz. Nós somos fundamentalmente criaturas sociais, nós compartilhamos.

A mesma implementação de sistemas de controle acontecem com e-books também. Os dispositivos usados para lê-los normalmente não são abertos, como o Amazon Kindle, por exemplo, e então isso é um problema. Nós, humanos, temos compartilhado cultura por milhões de anos, e temos compartilhado livros por milhares de anos, basicamente desde que a escrita foi inventada na Mesopotâmia. É tão natural para o desenvolvimento humano como respirar. Nós somos criaturas sociais, e nós temos sucesso no feedback de nossos pares.

Mas há algo pior a ocorrer na terra dos e-books. Na Holanda, todas as compras de e-books agora têm de ser armazenadas em um banco de dados chamado Centraal Boekhuis, que detalha toda a informação de comprador, e este banco de dados central será facilmente acessível pela Stichting BREIN, o principal club anti-pirataria da indústria de conteúdo no país. Isto foi ostensivamente feito para prevenir pirataria de e-books, mas eu imaginaria que este banco de dados em breve será do interesse das agências de inteligência. Pense nisto: um banco de dados centralizado, contendo quase todos os livros, e quais pessoas leram quais livros. Você pode aprender muito sobre uma pessoa somente a partir dos livros que elas leram. Joseph Stalin e Erich Honecker estariam orgulhosos.

Nós alcançamos um alto marco de sociedade após a adoção a Declaração Universal dos Direitos Humanos na Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, mas é triste observar que, aqui no Mundo Ocidental, nós temos estado escorregando deste alto pilar de decência e humanidade, desde então. Para citar o V, do “V de Vendetta”:

Onde antes você tinha liberdade de objetar, pensar, e falar como quisesse, nós agora temos censores, e sistemas de vigilância coercendo sua conformidade, e solicitando sua submissão.

A vigilância é agora muito pior do quê o que Geroge Orwell teria a possibilidade de imaginar. Nós precisamos lembrar aos espiões e maníacos por controle nos governos do mundo todo, de que 1984 não é um manual de instrução. Era uma alerta. E nós temos ignorado-o, até agora.

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