Quem não deve não teme? Perigos desta mentalidade

Autor: Sander Venema, 26 de junho de 2013. Licença CC-BY-NC 4.0. Tradução por Anders Bateva.

A respeito de todo o programa PRISM recentemente revelado pelo delator da NSA, Edward Snowden, eu tive uma discussão com alguém há alguns dias que ainda possuía a visão de que, se você não deve, você não tem porquê temer o governo. Este post aqui é focado principalmente em desfazer alguns destes mitos que continuam brotando nestas discussões.

Mudança no governo

Um dos maiores problemas com este argumento é que o governo não é esta entidade benevolente, pura bondade, que a maioria das pessoas pensam ser. Ele ativamente e propositalmente viola suas próprias leis regularmente. Os governos sempre têm declarado que trabalham em prol do povo (que é o que deviam realmente fazer), mas quem garante que isto sempre permanecerá desta forma? Quem garante que o governo holandês, por exemplo, não se tornará um Estado policial pleno em 5 ou 10 anos, tal qual o governo britânico já se tornou? O GCHQ é ainda pior que a NSA, já que estão grampeando mais de 200 cabos de fibra ótica indiscriminadamente. Quem garante-me que não haverá um ditador no poder dentro de 10 anos, talvez eleito em um momento de desespero, e que então toma o poder e começa a abusá-lo ao máximo? Muitas pessoas parecem rir desta ideia, mas o perigo é ainda bem real. Nós não sabemos o que ocorrerá no futuro, então deveríamos ser proativos, e garantirmos de que, quando um governo malévolo chegar ao poder (o que espero não acontecer), ele tenha tão pouca influência sobre as vidas das pessoas quanto possível.

Uma história interessante sobre governos mudando, e repentino abuso de poder, é a história de Jacob Lentz. Lentz era um servidor público holandês que trabalhou na implantação do sistema nacional de registro de residentes, e planejou as novas carteiras de identidade durante a Segunda Guerra Mundial. No verão de 1940, Lentz estava convencido de que a Alemanha Nazista iria vencer a Segunda Guerra Mundial, e ele trabalhou bem duro na criação de um sistema sem falhas. Suas carteiras de identidade eram notoriamente difíceis de forjar, até melhores do quê a variante alemã, a Kennkarte, fazendo assim as vidas dos membros da resistância holandesa muito mais difícil. Seus sitema registrava um monte de informação sobre os cidadãos holandeses, religião entre outras coias. Isto tornou ridiculamente fácil para os nazistas, quando conquistaram a Holanda em maio de 1940, ver quam era de ascendência judaica, e quem não era. E nós sabemos quais horrores inimagináveis a que isto levou. O Lentz pensava ter boas intenções. Mas de boas intenções, o inferno está cheio, é o que dizem. Se Lentz tivesse pensado mais um pouquinho, e pensasse nas possíveis consequências, ele poderia ter escolhido um caminho diferente. Ele poderia ter salvo a vida de milhares de judeus, com pouco ou nenhum dano para sua própria segurança pessoal, ou de sua família.

Construção de perfis

É importante lembrar-se que você, enquanto cidadão, não decide o que constitui comportamento criminoso ou suspeito ou não. Você normalmente não tem voz nessa questão, e os governos habitualmente movem as travas do gol durante o jogo. O holandês médio pode ser encontrado em mais de 5 mil bancos de dados governamentais (link em holandês). Com todos esses dados sobre 17 milhões de pessoas, o governo está fadado a cometer erros, pois com tão vasta quantia de informação, eles têm que enquadrar padrões e construir perfis. Isto frequentemente leva a erros. Se você compra um saco de fertilizante, você é um simples jardineiro, está cultivando maconha no sótão, ou é um potencial terrorista? Este ato, aparentemente inocente, pode repentinamente disparar um monte de alertas nos numerosos e interligados bancos de dados do governo. Estes bancos de dados não são perfeitos, e mais frequentemente do que não, estão falhando em registrar os pedaços críticos de contexto que podem explicar seu comportamento. O risco de que suas ações sejam registradas com falta de muito contexto deveria já ser razão o bastante do porquê nós não deveríamos expandir o Estado de vigilância nem um pouco mais.

Excesso de recursos

Há então o problema do excesso de recursos. Quando o governo propõe uma nova lei que aumenta os poderes do Estado de vigilância, eles sempre são veementes em prometer solenemente aos membros do parlamento de que estes poderes serão obviamente apenas exercidos sob estritas condições e regulações, com supervisão própria e independente, mandato judicial, et cetera. No fim, isto quase nunca ocorre, e mesmo seu comum policial do bairro repentinamente tem acesso a informações sensíveis sobre você.

Isto é exatamente o que aconteceu no caso da Regulation of Investigatory Powers Act 2000 na Grã-Bretanha. Este era um Ato que foi aprovado no começo da Guerra ao Terror, expandindo os poderes dos agentes britânicos significativametente (é interessante notar que uma lei expandindo os poderes dos agentes tem um nome que parece sugerir que ele busca regular tais poderes). Quanto ele foi aprovado e tornado lei, era suposto que só fosse usado pelos agentes, enquanto hoje em dia, conselhos locais podem exercer tais poderes também. E isto está ocorrendo em um monte de lugares.

Estes perigos são bem reais, e precisamos começar a nos opor, e começar a demandar apropriada supervisão dos agentes e do resto do aparato de vigilância. Neste meio-tempo, há muitas coisas que podemos fazer para ao menos tornar o trabalho deles um pouco mais difícil. 🙂

2 comentários

  • Revisão:
    “Isto é exatamente o que aconteceu no caso da Regulation of Investigatory Powers Act 2000 na Grã-Bretanha.”

    O artigo não detalha o quê exatamente aconteceu e como.

    “Estes perigos são bem reais, e precisamos começar a nos opor, e começar a demandar apropriada supervisão dos agentes e do resto do aparato de vigilância.”

    Como “demandar”? O Estado não obedece e não consulta os cidadãos comuns, como apontado anteriormente nesse mesmo post em revisão!

    Fora isto, este é um post excelente e eu não o deletaria por nada!

  • Pingback: Dangers of the 'nothing to hide, nothing to fear' mentality - Sander Venema

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