Privacidade em risco – mas há uma luz no fim do túnel!

Autor: Sander Venema, 23 de fevereiro de 2014. Licença: CC-BY-NC 4.0. Tradução: Anders Bateva.

Na última semana [em 2014], eu li um artigo sobre o plano da Polícia Nacional da Holanda de conectar todas as câmeras de vigilância à rede nacional de câmeras, que é operada pela polícia.

Os altos escalões da polícia holandesa estão, no momento [em 2014], escrevendo secretamente seu documento de políticas chamado Sensing, no qual os planos definitivos serão escritos com maiores detalhes. Seria interessante conhecer os conteúdos deste reporte secreto, já que eu tenho bastante certeza de que os mesmos argumentos padrões e velhos sobre o porquê disto ser implementado serão trazidos de volta outra vez. Eles provavelmente dirão que isto irá prevenir crimes e deter a delinquência, etcetera. Nós já lemos os argumentos a favor disto de novo e de novo, mas a realidade dos fatos é que mais câmeras não significa menos crimes: câmeras de vigilância nunca impediram criminosos de cometerem um crime, elas são inefetivas, e é uma invasão à nossa privacidade, especialmente quando estão todas conectadas a uma rede única e de amplitude nacional, gravando todos os nossos movimentos. É o Panóptico!

Centro de Dados da NSA em Utah, 2014. Fonte: Wikimedia Commons.

Centro de Dados da NSA em Utah, 2014.
Fonte: Wikimedia Commons.

Isto então é armazenado indefinidamente, pois os governos de todo o mundo apenas lembram-se qual é o comando de deletar (‘rm -rf’ caso queira saber) quando é do interesse deles deletar as coisas. Todas as outras coisas (como estas imagens de câmeras, mas também informação armazenada por várias outras agências de inteligência, informação financeira, os sites que visitas, seu e-mail, registros de ligações, históricos médicos, etcetera) nunca são deletadas. É por isto que a NSA está construindo [em 2014] seu novo bunker de dados em Buffdale, Utah, para criar mais espaço de armazenagem, de formas que continuem a estocar todos os tipos de dados sobre nossas vidas que passem por fios. E nossas agências de inteligência estão todas nessa mesma onda.

O Ministro do Interior, Ronald Plasterk, teve um bocado de trabalho com o parlamento, com parlamentares nervosos sobre uma pequena tecnicidade parlamentar, nomeadamente que Plasterk mentiu para eles, declarando que a NSA coletava metadados em 1,8 milhões de ligações telefônicas na Holanda, quando de fato era nosso próprio serviço de inteligência, AVID, fazendo-o. O que é triste sobre nosso sistema político é que eles põem todo o foco nesta pequena tecnicidade parlamentar, enquanto esquecem-se totalmente sobre o conjunto da obra, nomeadamente que 1,8 milhões de chamadas telefônicas estavam sendo grampeadas, e que nós deveríamos fazer algo sobre isto. 1,8 milhões é um número enorme para um país de 17 milhões de pessoas. Ainda mais assustador é que a comissão parlamentar que supostamente deveria prover supervisão sobre a comunidade de inteligência, o Commisie van Toezicht op de Inlichtingen- en Veiligheidsdiensten (CTIVD), também conhecido como Commissie Stiekem, também não sabia disto, e nem ao menos sabia que isto estava ocorrendo. É demais, para uma supervisão.

O problema de supervisão sobre agências de inteligência é que, por causa da própria natureza destas agências, elas mantém a informação em segredo, e elas podem mentir para nossos representantes eleitos com impunidade, e não há forma de checar até que alguém valente o bastante para delatar surja.

Esta Casa Declararia Edward Snowden Um Heroi: 212 sim, 171 não

edward_snowden-2Enquanto isto, em um debate Oxford Union na última semana [em 2014] em Oxford, Reino Unido, a União aprovou uma moção para declarar Edward Snowden um heroi, por 212 votos contra 171. Foi um debate intenso, tanto para os membros da proposição, quando para os membros da oposição, e eu tive que me alinhar com a proposição, pois sem pessoas como Snowden, que abriu mão de sua vida anterior confortável no Havaí para delatar, o mundo nunca teria sabido sobre os crimes dos espiões. Eventualmente, chega um ponto onde você é ordenado esqueça isto! tantas vezes e sobre crimes tão ultrajantes, que você não pode mais se olhar no espelho mais, e algo precisa ser feito, as pessoas precisam ser informadas.

Durante o debate, eu ouvi a oposição dizer que Snowden “violou seu juramento”. Este é um argumento que surgiu de novo e de novo em vários artigos que eu li, nos quais as pessoas vilipendiavam Snowden. Na verdade, ele não fez um juramento à secretude, ninguém o faz. Ele fez um juramento à Constituição dos Estados Unidos; jurou defender a Constituição. Ele não violou a Constituição; o governo dos EUA e a NSA, em particular, violaram-na.

Sim, espiões espiam, isto não é surpreendente, mas eles declaram que isto tudo é feito no nome da segurança nacional, quando de fato com frequência é espionagem corporativa com o quê estas agências de inteligência engajam-se. É sobre garantir que o contrato lucrativo vá para a Boeing ao invés da Airbus; não tem nada a ver com segurança nacional, mas mais com lucros corporativos.

E não há supervisão significativa, tampouco: estas pessoas mentem impunemente. Isto sozinho já ameaça nossas próprias democracias: ter pessoas com absoluto poder sem nenhuma forma de supervisão efetiva é bem prejudicial e danoso às nossas próprias democracias e sociedades livres. Snowden mencionou que, enquanto trabalhava para Booz Allen Hamilton, ele tinha o poder de grampear qualquer um, incluso o Presidente dos Estados Unidos. E ele não era o único com tal nível de segurança tampouco, já que mais de 1,4 milhões de pessoas tinham acesso a documentos TOP SECRET. Imagine que tipo de informação a comunidade de inteligência tem sobre a vida privada do Presidente e sua família, e como uma pessoa menos honesta poderia usar isto. Seria fácil chantagear o Presidente para que faça o que os agentes querem! E nos Estados Unidos, mais e mais tarefas que costumavam ser feitas pelo governo exclusivamente (como a inteligência), está agora sendo fqeito por companhias como Booz Allen Hamilton, ou Academi (que gosto de chamar: a companhia anteriormente conhecida como Blacwater USA). Este é um desenvolvimento bem assustador, pois estas companhias têm o lucro como motivação básica. Elas não têm em seus princípios nossos melhores interesses.

Lord Acton escreveu em 1887:

“O poder tende a corromper, e poder absoluto tende a corromper absolutamente. Grandes
homens são quase sempre maus homens, mesmo quando eles exercem influência e
não autoridade, ainda mais quado você incrementa a tendência ou a
certeza da corrupção pela autoridade. Não há heresia maior que
o ofício santificar o possuidor dele.”

Chelsea Manning Recebe o Prêmio Sam Adams de 2014

Também na Oxford Union, na última semana [em 2014], os Associados de Sam Adams para Integridade e Inteligência deram à Chelsea Manning seu prêmio do ano de 2014, o qual é dedicado a pessoas que exibem extraordinária integridade em inteligência. O grupo e prêmio foram nomeados Sam Adams em homenagem a este analista de inteligência da CIA, que em 1967 descobriu que haviam muito mais forças comunistas armadas no Vietnã, aproximadamente o dobro do número que o comando dos EUA em Saigon queria admitir. Esta inteligência revelou que o Pentágono estava vastamente sub-reportando o número de forças inimigas. Mas eu estou divagando…

Cena do vídeo "Assassinato Colateral", mostrando o pai na mira, enquanto socorre os jornalistas.

Cena do vídeo “Assassinato Colateral”, mostrando o pai na mira, enquanto socorre os jornalistas.

Chelsea Manning revelou, ao vazar o vídeo Assassinato Colateral para o Wikileaks, que as forças dos EUA estavam cometendo crimes de guerra. Isto mostrou a tripulação de um helicóptero de ataque Apache, da Força Aérea dos EUA, atirando em civis desarmados, jornalistas da Reuters, e um pai que estava levando seus filhos à escola e parou sua van para ajudar um dos jornalistas da Reuters que tentou se arrastar para o meio-fio, severamente ferido. As forças dos EUA estavam gritando como se esse fosse um video game de mortes, é absolutamente horripilante, e estas pessoas deveriam ser levadas perante à Corte para julgamento, e acusadas formalmente de crimes de guerra, e crimes contra a humanidade. Pois é isto que é. Chelsea Manning mostrou coragem extraordinária ao liberar estes documentos, e justamente merce este prêmio.

Enquanto isto, estou aguardando o dia em que o governo dos EUA e a tripulação do helicóptero Apacha em questão sejam indiciados por múltiplos crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ponto o qual em que os Estados Unidos irão invocar o Ato de Proteção dos Membros do Serviço Americano (também conhecido como o Ato de Invasão de Hague). Mas esta é outra história.

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