China: serviços de internet agora dependem de pré-aprovação estatal

De acordo com uma notícia publicada pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China, o governo da República Popular da China lançou, no fim de janeiro, uma campanha de 14 meses para encerrar plataformas de Internet não autorizadas, o que inclui serviços VPN voltados para burlar censura, além de provedores de internet, redes de distribuição de conteúdo. Será necessária pré-aprovação governamental para tais plataformas existirem, ou o grupo será considerado criminoso.

A justificativa dada é que é necessário padronizar o mercado e fortalecer a gerência da segurança da informação da rede, e por isto, a limpeza a nível nacional nos serviços de acesso à Internet. A data final é 31 de março de 2018.

Nos últimos anos, conforme houveram avanços nas redes de tecnologia da informação, computação em nuvem, grandes companhias de dados, e outras aplicações floresceram, o mercado de serviços de acesso à Internet está defronte a muitas oportunidades de desenvolvimento. Porém, sinais de desenvolvimento desordenado mostram a urgente neessidade de normas regulatórias.

Centros de dados internéticos, provedores, e empresas de distribuição de conteúdo não deverão construir privadamente instalações de transmissão de comunicações, e não devem usar a infraestrutura da rede e endereços IP, largura de banda, e outros recursos de acesso à rede…sem a correspondente licença empresarial de telecomunicações.

— Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação.

Também será crime possuir uma licença empresarial, mas operar fora do escopo dela, tal qual exceder seus limites regionais ou operar serviços de internet não permitidos pela licença.

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