Qual é o preço, delatores?

Publicado primeiramente em Consortium News.

Autora: Annie Machon. Tradução: Anders Bateva.

Perdoem meu “francês infamemente fluente”, mas a frase “pour encourager les autres” parece ter perdido sua qualidade famosamente irônica. Ao invés de fazer de exemplo as pessoas que dissentem, para prevenir que pessoas no futuro dissentam, agora parece que os EUA estão pagando globalmente grandes boladas de dinheiro para pessoas, com a finalidade de encorajá-las a exporem os crimes de seus empregadores – bem, pelo menos se estas pessoas estão trabalhando para bancos e outras instituições financeiras.

Eu tento estado ciente por alguns anos já que os EUA instituíram uma lei em 2010 chamada Ato Dodd-Frank, que é planejada para encorajar pessoas trabalhando na comunidade financeira internacional a reportarem maus-feitos à Comissão de Câmbio e Seguridades (SEC), em troca de uma substancial porcentagem de quaisquer quantias resgatadas.

Esta lei parece ter produzido um negócio em alta para tais delatores “idealistas”. Eles são celebrados, e podem receber pagamentos de vários milhões de dólares, tendo recebido US$20 millhões a mais recente fonte anônima [considerando novembro de 2016].

E esta iniciativa dos EUA não está nem apenas beneficiando potencialmente apenas cidadãos dos EUA – se você observar as letras miúdas no fundo desta página, as revelações estão sendo mandadas de todo o mundo.

Que isto tudo é bom para o público, sem dúvidas, especialmente no âmbito da crise financeira global de 2008 e os efeitos colaterais que acertaram a todos nós. Precisamos de mais clareza sobre as práticas bancárias pouco entendidas de cassino que quebraram países inteiros, e precisamos de justiça.

Mas isto também envia um número de mensagens contraditórias para aqueles em outras áreas de trabalho, que podem também ter preocupações sobre a legalidade de suas organizações, e que podem ter impactos iguais ou ainda maiores nas vidas de seus colegas seres humanos.

Se você trabalha em finanças e vê irregularidades, é aparentemente seu dever legal reportá-las através dos canais apropriados – e então contar o $$$ conforme ele entre como recompensa –, seja você cidadão dos EUA ou encontre-se em algum outro lugar do mundo. Este é o poder da globalização, ou ao menos, o papel auto-apontado dos EUA como a hegemonia global.

Se ocorrer de você trabalhar no governo dos EUA, agências militares ou de inteligência, sob os termos da Constituição Americana, também pareceria ser seu solene dever sob juramento reportar ilegalidades, atravessar os canais oficialmente designados, e esperar que reformas sejam o resultado.

Mas, considerando todos os recentes exemplos, pareceria que você recebe muito poucos “obrigados”, por tais ações patrióticas.

Considere o caso de Thomas Drake, um antigo executivo senior da NSA, que em 2007 foi a público falar sobre desperdício e gastos irresponsáveis dentro da agência, como eu escrevi lá em 2011. O Tom percorreu todas as rotas prescritas para tais revelações, incluindo até uma audiência no Comitê do Congresso.

Apesar de tudo isto, Tom foi abruptamente agarrado pelo FBI em uma violenta incursão pela manhã, e ameaçado com 35 anos de prisão. Ele (sob o terrífico sistema estadunidense de barganhas pela admissão de culpa) aceitou uma penalização por contravenção, com o fim de escapar os horrores das penas federais, a resultante perda de seus direitos cívicos, e potenciais 35 anos na prisão. Ele ainda assim, claro, perdeu seu emprego, sua reputação profissional impecável, e todo seu estilo de vida.

Ele era parte de um grupo da NSA que também incluía Bill Binney, o anterior Diretor Técnico da NSA, e seus colegas delatores Kirk Wiebe, Ed Loumis, e Diane Roark.

Estas valentes pessoas desenvolveram um programa de vigilância em massa eletrônica chamado Thin Thread, que poderia garimpar aquelas pessoas que estavam genuinamente no interesse da segurança, e que valiam a pena serem alvos, um programa que teria um custo de US$1,4 milhões, seria consistente com os termos da constituição estadunidense e, de acordo com o Binney, poderia potencialmente ter parado o ataque às Torres Gêmeas e todos os horrores associados…

Ao invés disso, parece que uma mão lavou a outra, e os favores pesaram no governo neo-conservador de George W Bush, que estava entrando em 2000; assim, um outro programa, chamado “Trail Blazer”, foi desenvolvido, à soma de US$1,2 bilhões – e que espiava em todos nos EUA (bem como em todo o resto do mundo) e, portanto, quebrava no mínimo os termos da Constituição dos EUA.

Ainda assim, Bill Binney foi sujeito a uma incursão do grupo SWAT do FBI – ele foi arrastado para fora do chuveiro numa manhã, sob a mira de armas. Tudo isto é bem documentado em um excelente filme chamado “A Good American”, que eu recomendo assistir.

Mas que contraste, comparando-se com o dos delatores financeiros – sem retaliações e com boladas de dinheiro. Sob esta lei, Bill teria recebido um pagamento de milhões por proteger os direitos de seus colegas cidadãos, bem como poupando o dinheiro público estadunidense numa quantia de mais de um bilhão de dólares. Mas, claro, não está exatamente alinhado com os interesses empresariais de longo termo, de nosso panóptico de vigilância já global.

O presidente Dwight Eisenhower, em seu discurso de despedida em 1961, alertou sobrie os interesses subversivos do complexo militar-industrial. Isto parece tão pitoresco. O que nós estamos encarando é uma indústria de vigilância, global, militarizada, e bombada com esteroides, que fará de tudo para proteger seus interesses. E isto inclui esmagar delatores com princípios “pour encourager les autres“.

E isto manifestamente não aconteceu, pois preciso prosseguir para os casos ainda mais chocantes de Chelsea Manning e Edward Snowden.

A primeira, como você pode se lembrar, foi uma soldado que agora está cumprindo 35 anos numa prisão militar dos EUA por expor os crimes de guerra do país. Ela é uma das vítimas mais óbvias da atual guerra aos delatores do presidente Obama, e certamente merecedora de sua suposta clemência em progresso. [Nota: atualmente (2017) a pena já foi reduzida]

O último, atualmente “agarrado” na Rússia em sua rota de Hong Kong ao asilo político no Equador é, em minha visão e como eu disse anteriormente, o mais significativo delator da história moderna. Mas ele recebe poucos agradecimentos – na verdade, apontados para a futura administração do Donald Trump quiseram, no passado, a pena de morte para Snowden.

Então, tudo isto é como um “magnificamente destacado encorajamento” para os que estão no serviço público nos EUA para exporem a corrupção – só que não. Trabalhe para os bancos e delate anonimamente – $$$ca-ching! Trabalhe para o governo e delate – 30+ anos na prisão, ou pior. Hummm.

Se o presidente-eleito Donald Trump está falando sério a respeito de “drenar o pântano”, então ele talvez poderia pôr algumas medidas, sérias e significativas, de proteção a delatores do serviço público, ao invés de processar tais patriotas?

No fim das contas, tais medidas seriam uma situação ganha-ganha, como eu disse muitas vezes antes – um canal apropriado e realmente capaz de responder à iniciativa de potenciais delatores que forem usá-lo, na expectativa de que suas preocupações sejam apropriadamente ouvidas, investigadas, e ações criminais processadas, se necessário.

Desta forma, as agências de inteligência podem tornar-se realmente responsabilizadas, afiar suas atividades, evitar um escândalo, e melhor proteger o público; e o delator não precisa arruinar sua vida, perder o emprego, potencialmente sua liberdade, e pior.

No fim das contas, onde são testemunhados os mais repreensíveis crimes? Certamente, crimes bancários impactam a economia e as vidas do povo trabalhador; mas agências de inteligência fora-de-controle que sequestram, torturam, e assassinam incontáveis pessoas ao redor do mundo, tudo em segredo, na verdae encerram vidas.

Dito tudo isto, outras democracias liberais ocidentais são certamente menos draconianas que os EUA, não?

Bem, infelizmente, não.  Considere o Reino Unido, um país ainda hipnotizada pleo glamuroso mito de James Bond, e onde têm havido múltiplos delatores destas agências do setor de inteligência, nas últimas poucas décadas – ainda assim, todos eles têm automaticamente encarado a prisão. De fato, a supressão dos delatores dos setores de inteligência, governo, diplomacia e militarismo, no Reino Unido, parece ter agido como um exemplar para outros países, a respeito de como sufocar dissidência ética desde dentro.

Claro, as sentenças de prisão por tais delações não são tão draconianas sob o Ato de Segredos Oficiais do Reino Unido (1989), quanto o anacrônico Ato de Espionagem (1917), dos EUA. Porém, a clara linha contra *qualquer* revelação é tão sufocadora quanto.

No Reino Unido, um país onde as agências de inteligência têm estado, nos últimos 17 anos, ilegalmente prostituindo-se para avançar os interesses de um país estrangeiro (os EUA), isto é simplesmente inaceitável. Especialmente já que o Reino Unido recentemente aprovou o Ato de Poderes Investigatórios (2016), contra todos os conselhos dos especialistas, que legaliza toda esta atividade até então ilegal, e de fato expandiu os poderes de hacking do Estado.

Mais preocupantemente, a ultra-liberal Noruega, que mostrou uma trilha calma e humanista em sua resposta aos ataques terroristas assassinos pela supremacia branca de Anders Breivik apenas 5 anos atrás, agora propôs uma lei draconiana de vigilância.

E a Alemanha – um país horrorizado pelas revelações de Snowden em 2013, com suas memórias da Gestapo e da Stasi – também acaba de expandir o escopo da vigilância de seus espiões.

Frente a tudo isto, parece que nunca houve maior necessidade de delatores do setor de inteligência, em todo o mundo ocidental. Aina assim, parece que, mais uma vez, há uma lei para os banqueiros e companhia – eles recebem dinheiro, são glorificados por reportar ilegalidades.

Para o resto dos pobres e miseráveis delatores, é processo e perseguição como de costume, apesar do fato de que eles podem de fato estarem servindo ao mais profundo dos interesses públicos – liberdade, privacidade e a habilidade de assim ter uma democracia funcional.

Como sempre – plus ça change, plus c’est la même chose. De volta então ao meu fluente francês, referido no começo do texto: todos nós, ao que parece, estamos ainda atolados na merde.

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Baseado no trabalho disponível no blog de Annie Machon.

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