A Guerra às Drogas fracassou

Autora: Annie Machon. Tradução: Anders Bateva.

Publicado originalmente no site da ENCOD (European Coalition for Just and Effective Drug Policies).

Eu tive a honra de servir como Diretora Europeia da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) pelos últimos 4 anos [o artigo é de 2016], e estive maravilhada em supervisionar o estabelecimento de prósperos grupos nacionais no Reino Unido e Alemanha, com a possibilidade de mais no horizonte. A meu ver, agentes da lei oferecem uma voz única e crítica ao debate internacional de reforma das políticas de drogas.

LEAP, fundada em 2002, tem hoje mais de 150 mil apoiadores e porta-vozes em 20 países. Nós consistimos de oficiais de polícia, advogados, diretores de prisão, inspetores, pessoal de inteligência e forças armadas, e até mesmo czares internacionais de drogas. O que nos une é um conhecimento profissional compartilhado, experienciado através de todo o espectro da aplicação da lei, de que a proibição das drogas falhou horrivelmente.

Ao longo dos últimos 50 anos, o uso global de drogas aumentou exponencialmente, a potência das drogas ilegais aumentou, elas estão mais amplamente disponíveis, e o preço de drogas nas ruas despencou. Defronte a esta informação, como podem nossos governos declararem que eles estão ganhando a “guerra às drogas” para criar um “mundo livre de drogas”?

É bem o oposto – a proibição permitiu existir um mercado negro global e exponencialmente crescente.

Eu tomei ciência da falha da proibição das drogas enquanto eu estava trabalhando para o MI5, lá na década de 1990. Uma de minhas funções envolvia investigar a logística terrorista, o que significava que eu tinha de trabalhar com proximidade de fiscais da UK Customs por todo o Reino Unido. Esta experiência fez-me ciente de que a “guerra” foi perdida. Também, me fez bem ciente, desde cedo, de que havia imensa interseção entre o mercado ilegal de drogas e financiamento terrorista.

A Drug Enforcement Agency dos EUA estima que mais da metade dos grupos designados como terroristas ao redor do mundo ganham o grosso de seu financiamento a partir do dinheiro das drogas. Então, de um lado, proibir as drogas e combater na “guerra às drogas” torna o mercado clandestino, e então os massivos luvros resultantes provêem um fluxo-chave de receitas para os terroristas, não deixando de fora o Estado Islâmico, que controla parte do fluxo de heroína da Ásia central para dentro da Europa. Na outra mão, o Ocidente está também conduzindo a “guerra ao terror” paa lutar contra esses memos grupos.

Então, o que nossos governos dão ao complexo segurança-militar com uma mão, eles também dão com a outra.

Mas nem tudo são más notícias. Países na América Latina e estados na América do Norte estão legalizando a maconha, salas de injeção segura foram implementadas pela Europa, o Canadá está buscando legalizar a maconha, e a descriminalização das drogas têm tido amplo sucesso em países como Portugal e República Checa.

Mesmo no nível das Nações Unidas, que recentemente organizou uma Sessão Especial da Assembleia Geral (que ocorre uma vez a cada geração) em Nova York, o conceito de redução de danos está pelo menos agora sendo posto na mesa por alguns países, apesar do progresso ser bastante lento.

Os tempos podem não estar mudando rápido o bastante para muitos de nós no mundo de reforma da política de drogas, apesar de alguns países estarem engatinhando na direção correta. Ainda assim, mesmo os países mais progressivos na comunidade internacional ainda estão restringidos pela camisa-de-força legal que é a base do tratado de drogas das Nações Unidas.

E, ao passo que redução de danos é um bom progresso pelo fato de que ela não mais criminalizaria aqueles que escolhem usar, falha completamente em abordar o problema maior que mencionei anteriormente: a criminalização de certas drogas tornam o mercado clandestino, provendo grandes lucros para carteis de crimes organizado e grupos terroristas ao redor do mundo todos os anos. A proibição gerou a maior onda de crimes que o mundo já viu. Tal qual com a proibição do álcool nos Estados Unidos do século XX, apenas a legalização e regulamentação irão remover este mercado das garras gananciosas dos criminosos.

Eu recentemente assisti um velho debate da BBC Newsnight, entre o comediante e ator Russell Brand, e o escritor e comentarista de direita Peter Hitchens. O debate incorporou as posições entrincheiradas de ambos os campos, reformistas e proibicionistas. O primeiro foi representado por Brand, um anterior usuário de drogas em recuperação, defendendo terapia baseada em abstinência. O outro campo foi representado por Hitchens, um guerreiro anti-drogas abordando o tema largamente de uma posição de moralidade, que argumentou que usar drogas é um crime e que, como todos os crimes, deve ser punido como forma de desencorajamento.

Ao passo que eu naturalmente tendo mais em direção à posição do Brand, que há 2 anos [considerando o artigo sendo de 2016] eletrizou uma geralmente túrgida reunião anual da Comissão de Drogas e Narcóticos das Nações Unidas em Viena ao defender legalização total das drogas, e também ao mesmo tempo respeitando suas experiências pessoais, eu penso que ele está se esquecendo de um detalhe.

Sim, aqueles com dependência de drogas precisam de ajuda e compaixão, não de prisão, mas a vasta maioria dos que escolhem usá-las o fazem recreativamente, apenas por diversão, e nunca desenvolvem um vício, tal qual apenas uma minoria daqueles que escolhem beber chegam a desenvolver alcoolismo. E ainda assim, os parâmetros do debate das drogas raramente afasta-se do problema já batido dos “usuários problemáticos”, tanto nos círculos reformistas quanto nos círculos proibicionistas. Nós não chamamos todos que bebem álcool de alcóolatras, então porquê, no discurso público, são todos os usuários de outras drogas agrupados juntos como “viciados” nos debates de alto nível?

Quanto ao Hitchens, eu permaneço intrigada. Ele parece pensar que todas as leis são imutáveis, gravadas em pedra com palavras vindas do alto, e como tal, precisa portanto ser aplicadas estritamente. Isto é absurdo. Todas as leis mudam e evoluem para refletir as normas morais das sociedades que as escrevem. Se não fosse isso acontecer, nós no Ocidente ainda queimaríamos bruxas, possuir escravos, não permitiríamos mulheres a votar, proibiríamos a homossexualidade e, nos Estados Unidos, é claro, o álcool continuaria proibido. Ainda assim, hoje todas essas leis obsoletas, injustas, e crueis foram completamente aniquiladas.

Em 2014, a LEAP publicou uma Proposta de Emenda dos Tratados das Nações Unidas, em que argumentamos que todas as drogas deveriam ser trazidas à órbita da Convenção de Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (2003). Nós argumentamos que apenas regulamentação plena e controle do mercado de drogas irá acabar com o sofrimento do comércio ilegal de drogas. Até que isto aconteça, lucros de ao menos US$320 bilhões por ano irão continuar beneficiando apenas carteis do crime, e organizações terroristas.

A “guerra às drogas” falhou.

Albert Einstein, que não era exatamente um paspalho, disse que a exata definição da insanidade era continuar a fazer a mesma coisa, mesmo se ela falhar repetidamente, na esperança de que você eventualmente consiga um resultado diferente. Isto é o que estamos vendo com a proibição.

É chegado o momento desta insanidade acabar.

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Baseado no trabalho disponível no blog de Annie Machon.

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