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Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

🇧🇷💼 Função de Confiança ≠ Cargo em Comissão (CF/88, Art. 37, V) / ANESP

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela EC 19/98 ("Reforma Administrativa"). Título III: Da Organização do Estado. Capítulo VII: Da Administração Pública. Seção I: Disposições Gerais.
Art. 37, V:
  • as funções de confiança -- exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo; e
  • os cargos em comissão -- a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

Destinam-se apenas a: as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Aldino Graef, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, diretor do Departamento de Articulação e Inovação Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos em comissão e funções de confiança: diferenças conceituais e práticas. Página 61, ResPvblica - Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Vol. 7 - Nº 2, de Jul/Dez 2008. ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Os cargos serão preenchidos; as funções serão exercidas. Os verbos ajudam a revelar a distinção entre os conceitos:

  • cargos [em comissão]: unidades completas de atribuições previstas na estrutura organizacional, e independentes dos cargos de provimento efetivo. [...] Independentemente da forma de provimento amplo ou restrito é um conjunto de atribuições de direção, chefia e assessoramento, sem qualquer correlação com a estrutura de cargos efetivos, de carreira. O elemento central do cargo em comissão é a questão confiança política;
  • funções [de confiança]: acréscimos de responsabilidades de natureza gerencial ou de supervisão, atribuídas a servidor ocupante de cargo efetivo, tendo como referência a correlação de atribuições. [...] Ou seja, uma adição de atribuições relacionadas com as atividades de direção, chefia e assessoramento às atribuições do cargo efetivo. [...] O conceito de função [...] é inconcebível sem a correlação entre as atribuições técnicas e gerenciais vinculadas às competências de uma unidade organizacional: [...] não havendo essa estreita correlação entre as competências da unidade organizacional, as atribuições do cargo efetivo, e as atribuições de direção, chefia e assessoramento, estaremos diante de um conjunto de atribuições distintas que constituem, de fato, outro cargo.

[...] Não há grande novidade no inciso V do art. 37 da Constituição comparativamente às categorias e conceitos vigentes antes de 1988: a legislação dos cargos de 1970 [(Plano de Classificação de Cargos - PCC)] já continha, essencialmente, as categorias de cargos em comissão e funções de confiança, apenas com outras denominações específicas (cargo de confiança e função gratificada) para segmentos de atribuições com níveis de responsabilidade distintos dentro das organizações públicas -- os Grupos DAS e DAI.

Onde termina um e começa o outro?

Um dos grandes problemas para regulamentar o inciso V do art. 37 da Constituição é justamente a definição dos níveis de direção e assessoramento estruturados com base nos cargos em comissão e os níveis de direção, chefia e assessoramento que devem ser estruturados com base em funções de confiança.

PEC 32/2020 (🇧🇷📉 Reforma Administrativa): ¿restart na Administração Pública?

Ficha de Tramitação da PEC 32/2020 ("Reforma Administrativa")

Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Relator da Comissão Especial. Parecer pela aprovação, no mérito, da PEC 32/2020 - que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa - nos termos do substitutivo, 1º de setembro de 2021. Voto do Relator.

Consolidada a premissa, é preciso introduzir a abordagem da matéria por um aspecto que parece não ter merecido a devida atenção por parte dos elaboradores da proposição em apreço. [... H]ouve um equívoco de origem [...]. Alude-se a que não se poderia ter partido da premissa que foi tomada como base, a de que havia necessidade de uma total ruptura do sistema administrativo introduzido pela Constituição de 1988. O que ocorreria, se o texto original fosse acatado, seria exatamente este: a administração pública brasileira recomeçaria do zero, como se não pudesse ser beneficiada ou prejudicada nem por suas qualidades nem por seus defeitos.

O resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública. [...] Mais de dez milhões de brasileiros, [...] seriam colocados em uma situação esdrúxula, como se não lhes restasse mais do que aguardar a aposentadoria e o dia em que o último dinossauro estaria extinto. Um servidor jovem, admitido na véspera da introdução do novo regime, seria equiparado a outro com muito mais experiência, não porque este transmitiria seus ensinamentos ao colega, mas porque a ambos o futuro seria resumido a um processo de extinção lento e angustiante.

¿🇧🇷💼 Servidores públicos → 💰 altas remunerações? (📉 Reforma Administrativa) / Banco Mundial

☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

Depende da esfera do Poder:

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Comparação internacional.

É comum a existência de prêmios salariais nos mais diversos países e, em média, um servidor público brasileiro recebe 19% mais do que trabalhadores do setor privado, o que está em linha com o prêmio salarial na amostra disponível de países, de 21%:

  • No caso do funcionalismo municipal, não há prêmio salarial.
  • Os servidores públicos estaduais brasileiros têm um prêmio salarial de 36%, o que ainda é muito alto se comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita, e está muito acima dos níveis da OCDE.
  • Em uma comparação de prêmios salariais do setor público em 53 países, o dos servidores federais brasileiros, de 96%, aparece como o mais alto da amostra [...]. - alto prêmio salarial dos servidores públicos federais.

Fonte: Worldwide Bureaucracy Indicators, World Bank Bureaucracy Lab.

[...]

Utilizando dados mais precisos e atualizados para o Brasil a partir da RAIS, estima-se que:

  • os servidores públicos federais tinham em 2017 salários 96% maiores que trabalhadores do setor privado formal;
  • servidores públicos estaduais, 16%, em média;
  • Servidores públicos municipais tinham salários similares ao do setor privado, em média.
  • Servidores públicos como um todo tinham, em média, salários 8% maiores que trabalhadores similares do setor privado.

Nota de rodapé: Informações mais detalhadas sobre o Brasil em comparação internacional pode ser obtida no relatório Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil (2017), produzido pelo Banco Mundial.

🇧🇷💼 Carreiras públicas → incentivos mal elaborados (📉 Reforma Administrativa) / Banco Mundial

☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

Incentivos desvinculados dos resultados concretos

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Sumário Executivo, 2019.

Os critérios mais comuns de progressão na carreira não estão orientados ao desempenho, mas sim ao tempo de serviço ou obtenção de titulações acadêmicas. Em geral, os servidores progridem na carreira com base no tempo de serviço (como anuênios, triênios e quinquênios), obtenção de titulações acadêmicas ou certificados de cursos de formação continuada. Nesses casos, não há a garantia de que os conhecimentos adquiridos serão aplicados ao cotidiano de trabalho do servidor e levarão a melhores resultados.

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Introdução.
Impõe-se o estabelecimento de uma estrutura piramidal em que apenas uma proporção de servidores progrida para níveis mais altos e com base no desempenho do seu trabalho. Tal política também está associada à economia fiscal e apresenta incentivos que podem levar a uma melhor prestação de serviços à população.

Muita remuneração, poucos incentivos

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Sumário Executivo, 2019.

Atualmente, o setor público oferece geralmente altos salários iniciais para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira.

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Governo Federal. Microdados das despesas com pessoal civil do poder executivo. A folha de pagamentos tem muitas rubricas de pagamento, carreiras com salários iniciais e médios altos e generalização da remuneração por desempenho.
Em cerca de 15% das carreiras da administração pública federal, o salário inicial é menor que R$ 5.000,00. No caso de carreiras jurídicas, o salário inicial chega a mais de R$ 23.000,00. Tal situação leva a um esquema de incentivos perverso em que o principal esforço do candidato ao serviço público se dá no processo seletivo para entrar em determinada carreira. Uma vez admitido, seu salário inicial já é bem alto e, em alguns casos, sem perspectivas de grandes aumentos fruto de seu esforço.

🇧🇷📉 Reforma Administrativa: ¿porquê agora? / Banco Mundial

☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

Calamidade financeira generalizada

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Introdução.

Até o início de 2019, sete estados já haviam declarado estado de calamidade financeira, o que está refletido diariamente no atraso de pagamento de salários e na queda da qualidade dos serviços prestados à população. No âmbito do governo federal, com a edição da Emenda Constitucional 95 [(Novo Regime Fiscal)], o aumento real de quase 3% ao ano com despesa de pessoal requer que sejam cortados recursos em outras áreas, também com impacto direto na disponibilização de serviços à população.

[... A] redução da taxa de reposição de servidores, à medida que os da ativa se aposentem, e a queda da taxa de reajuste salarial não são suficientes para que os estados voltem a cumprir o limite de 60% da Receita Corrente Líquida alocada com despesas de pessoal conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Políticas adicionais precisam ser empregadas e, o elevado número de aposentadorias esperadas para os próximos anos, constitui uma janela de oportunidades para reformas administrativas significativas.

Grandes gastos com folha de pessoal

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Governo Federal. Opções de reformas que racionalizem as despesas com pessoal.
Reduzir gastos com a folha de pagamentos do governo federal é crucial para ajustar as despesas ao teto constitucional fruto da Emenda Constitucional 95 [(Novo Regime Fiscal)]. As despesas com servidores públicos federais são o segundo maior grupo de gastos do governo federal, atrás apenas dos gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Junto de uma inevitável reforma do sistema previdenciário brasileiro, reformas que reduzam o gasto com pessoal são um importante instrumento para garantir que outras despesas prioritárias ao desenvolvimento do país possam ser mantidas. Ademais, é possível associar economias fiscais com ganhos de eficiência na gestão de recursos humanos no governo federal.

Renovação da força de trabalho

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Governo Federal. Microdados das despesas com pessoal civil do poder executivo. O que fazer? Há uma janela de oportunidades para reformas na gestão de recursos humanos, neste e nos próximos anos.

Há um grande contingente de servidores que estarão em condições de se aposentar nos próximos anos. [...] Até 2030, prevê-se que cerca de 40% dos servidores terão se aposentado [...]. Tal situação, aliada aos altos números de servidores sob abono permanência na administração pública federal, configura uma janela de oportunidades para uma reforma administrativa do Estado.

[...]

Estima-se que, nos próximos anos, muitos servidores estarão em condições de se aposentar e há, desde já, um grande contingente sob abono permanência. Tais condições tornam os anos vindouros uma janela de oportunidades para reformas de pessoal e de folha de pagamentos. A racionalização do sistema de carreiras, aliada a reformas que reduzam salários iniciais e alinhem a progressão em carreira com desempenho e experiência, é capaz de aliar ganhos de eficiência e redução de gastos, com impacto já nos próximos anos.

PEC 32/2020 (📉 Reforma Administrativa): motivos / 🇧🇷 Ministério da Economia

Ficha de Tramitação da PEC 32/2020 ("Reforma Administrativa")

Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia. EM nº 00047/ME: PEC - REFORMA ADMINISTRATIVA (V4), 2 de setembro de 2020.

Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. O país enfrenta, nesse sentido, o desafio de evitar um duplo colapso: na prestação de serviços para a população e no orçamento público. A estrutura complexa e pouco flexível da gestão de pessoas no serviço público brasileiro torna extremamente difícil a sua adaptação e a implantação de soluções rápidas, tão necessárias no mundo atual, caraterizado por um processo de constante e acelerada transformação. Torna-se imperativo, portanto, pensar em um novo modelo de serviço público [...].

[...]

Estudo do Banco Mundial (Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil), publicado em 2017, já evidenciava que o gasto público é engessado em categorias como folha de pagamento e previdência social, deixando pouco espaço para despesas discricionárias e de investimento. Mais recentemente, em outubro de 2019, novo estudo do mesmo Banco (Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem), ao analisar dados sobre a folha de pagamentos do Governo Federal e de seis Governos Estaduais, corroborou a existência de uma série de distorções nos gastos com pessoal. [...] O gasto público com pessoal [...] representa a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência.

🇭🇹 Haiti: Louverture ∈ independência

Luis Pellegrini, revista Planeta nº 509, de maio de 2015. Artigo Tour da Liberdade - A Rota das Abolições, lançada a partir de um projeto da Unesco, na província da Franche-Comté, é hoje um dos mais estimulantes itinerários turísticos da França..

[...] para os interesses da Rota das Abolições, o personagem que mais importa na cidade [de Besançon, capital da Franche-Comté] é François-Dominique Toussaint Louverture, negro nascido escravo em 20 de maio de 1743, no Caribe francês, e que morreu prisioneiro em 8 de abril de 1803 no Forte de Joux, imensa fortaleza de pedra construída em La Cluse-et-Mijoux, perto de Besançon. Louverture foi o maior líder da Revolução haitiana e, a seguir, governador de Saint Domingue, o nome do Haiti na época. Primeiro líder negro a vencer as forças de um império colonial europeu em seu próprio país, ele impôs a Napoleão Bonaparte a sua primeira derrota militar. Pela sua bravura, foi apelidado “Napoleão Negro”.

Líder na luta para a liberação dos escravos haitianos, ele se tornou uma figura histórica importante no movimento de emancipação dos negros na América. Iniciados em 1791, os conflitos tinham à frente Louverture e, ao fundo, os incêndios nos canaviais. Em 1794, quando o governo francês aboliu a escravidão nas colônias, os haitianos já tinham conquistado sua liberdade.

O Haiti era, porém, a mais lucrativa colônia francesa, e o fim da escravatura desagradou a Napoleão. Ele enviou à colônia seu cunhado, Charles Leclerc, com uma intenção declarada (depor Louverture) e outra secreta (restaurar a escravidão na ilha). Graças a com­plôs e traições, Leclerc prendeu Louverture. Ele e sua família foram levados para a França e encarcerados. Louverture morreu de pneumonia, em 1803, e foi enterrado sem caixão em uma gruta embaixo da capela da prisão. A masmorra onde passou seus últimos meses é um ponto de peregrinação obrigatório para quem estuda as ações abolicionistas.

Conhecimento ⩼ opinião acertada / 🏺 Platão

Platão. Great Dialogues of Plato translated by W.H.D. Rouse. New American Library - 1984. Diálogo MENO (Menon), 97A--98D.
Platão: idoso barbudo pensativo no Bosque Academe, onde ao fundo vê-se a Academia fundada por ele.
Séc. XX Roger Payne

SOCRATES: If someone knows the way to Larissa, or where you will, and goes there and guides others, will he not guide rightly and well? Well, what of one who has never been there, and does not know the way; but if the he has a right opinion as to the way, won't he also guide rightly? And as so long as he has right opinion about that of which the other has knowledge, he will be quite as good a guide as the one who knows, although he does not know, but only thinks, what is true. Then, true opinion is no worse guide than wisdom, for rightness of action [...]. We said then that wisdom alone guides right action; but really, true opinion does the same. Then right opinion is no less useful than knowledge.

MENON: Yes, it is less useful; for he who has knowledge would always be right, he who has right opinion, only sometimes.

SOCRATES: What! Would not he that has right opinion always be right as long as he had right opinion?

MENON: Oh, yes, necessarily, I think. This being so, I am surprised, Socrates, why knowledge is ever more valued than right opinion, and why they are two different things.

[...]

SOCRATES: For the true opinions, as long as they stay, are splendid and do all the good in the world; but they will not stay long -- off and away they run out of the soul of mankind, so they are not worth much until you fasten them up with reasoning of cause and effect. [...] When they are fastened up, first they become knowledge, secondly, they remain; and that is why knowledge is valued more than right opinion, and differs from right opinion by this bond. Well, I speak by conjecture, not as one who knows; but to say that right opinion is different from knowledge, that, I believe, is no conjecture in me at all. That I would say I know; there are few things I would say that of, but this I would certainly put down as one of those I know.

Opinion in good man is knowledge in the making. -- Milton, Areopagitica.

¿Altruísmo existe?

Renata Valério de Mesquita, revista Planeta nº 510, de junho de 2015. Artigo Salvação pelo altruísmo - Filho do filósofo francês Jean-François Revel, o monge budista Matthieu Ricard propõe o altruísmo como ferramenta mundial para reverter a degradação do homem e da natureza.

Planeta – Muitas pessoas defendem que se você se sente bem por ser altruísta, quer dizer que, no fundo, é egoísta.

Ricard – Já usaram de todos os argumentos para tentar provar que só existe egoísmo no mundo, mas não tem sentido. Todos os estudos mostram que quando se faz o bem, sentir-se bem é um efeito colateral, e não a razão de fazer o bem. Se alguém pula no trilho do trem para salvar alguém, não está pensando “vou me sentir tão bem quando eu salvar essa pessoa”; ele pode morrer também. Esse efeito colateral só se dá quando sua principal intenção é ajudar o outro. Se sua atitude altruísta não for genuína, torna-se um sacrifício para você. É como um fogo que queima e não produz calor. A natureza do fogo é produzir calor. Claro que as pessoas não são 100% do tempo altruístas. Mas é erro pensar que só existe egoísmo. Existe altruísmo numa larga escala, que nós costumamos ignorar. Os olhares sempre se voltam para o individualismo e a violência, principalmente na mídia, e isso causa uma distorção.

⚔️ Guerra Civil do 🇨🇩 Congo ∩ componentes eletrônicos

Revista Planeta, edição nº 499, de junho de 2014. Artigo A Guerra do Coltan.

Um minério pouco conhecido ajuda a explicar a guerra civil que devasta a República Democrática do Congo desde 1998, com quase 6 milhões de mortos – a chamada “Grande Guerra Africana”. Apelidado de “ouro cinzento”, o coltan – abreviatura de columbita e tantalita – contém nióbio e tântalo, usados em aparelhos eletrônicos, como celulares e GPS. O subsolo do Congo tem ouro, cobalto, cobre, diamante e 64% das reservas mundiais do coltan, mas o país quase não desfruta dessas riquezas. A maioria das minas está na região oriental, onde o Exército combate rebeldes apoiados pelas vizinhas Ruanda, Uganda e Burundi. Esses três países foram acusados de contrabandear coltan congolês pelo Conselho de Segurança da ONU – que enviou tropas para a região [...].

O minério é extraído artesanalmente, sob controle de dezenas de milícias armadas diferentes. A operação gera recursos a garimpeiros e ex-agricultores que [em 2014 ganhavam] até US$50 por semana, cinco vezes mais do que obteriam no cultivo. Entretanto, a extração está erodindo a terra e poluindo lagos e rios, além de intensificar a matança de gorilas usados para alimentar mineradores. Cerca de 125 empresas globais [em 2014 estavam] ligadas ao coltan do Congo, segundo a ONU. Por causa da ilegalidade da extração, muitas, como a Cabot Corp., já procuram outras fontes do minério. Mas boa parte persiste sustentando a prática predatória.