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Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

PEC 32/2020 (🇧🇷📉 Reforma Administrativa): ¿restart na Administração Pública?

Ficha de Tramitação da PEC 32/2020 ("Reforma Administrativa")

Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Relator da Comissão Especial. Parecer pela aprovação, no mérito, da PEC 32/2020 - que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa - nos termos do substitutivo, 1º de setembro de 2021. Voto do Relator.

Consolidada a premissa, é preciso introduzir a abordagem da matéria por um aspecto que parece não ter merecido a devida atenção por parte dos elaboradores da proposição em apreço. [... H]ouve um equívoco de origem [...]. Alude-se a que não se poderia ter partido da premissa que foi tomada como base, a de que havia necessidade de uma total ruptura do sistema administrativo introduzido pela Constituição de 1988. O que ocorreria, se o texto original fosse acatado, seria exatamente este: a administração pública brasileira recomeçaria do zero, como se não pudesse ser beneficiada ou prejudicada nem por suas qualidades nem por seus defeitos.

O resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública. [...] Mais de dez milhões de brasileiros, [...] seriam colocados em uma situação esdrúxula, como se não lhes restasse mais do que aguardar a aposentadoria e o dia em que o último dinossauro estaria extinto. Um servidor jovem, admitido na véspera da introdução do novo regime, seria equiparado a outro com muito mais experiência, não porque este transmitiria seus ensinamentos ao colega, mas porque a ambos o futuro seria resumido a um processo de extinção lento e angustiante.

¿🇧🇷💼 Servidores públicos → 💰 altas remunerações? (📉 Reforma Administrativa) / Banco Mundial

☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

Depende da esfera do Poder:

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Comparação internacional.

É comum a existência de prêmios salariais nos mais diversos países e, em média, um servidor público brasileiro recebe 19% mais do que trabalhadores do setor privado, o que está em linha com o prêmio salarial na amostra disponível de países, de 21%:

  • No caso do funcionalismo municipal, não há prêmio salarial.
  • Os servidores públicos estaduais brasileiros têm um prêmio salarial de 36%, o que ainda é muito alto se comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita, e está muito acima dos níveis da OCDE.
  • Em uma comparação de prêmios salariais do setor público em 53 países, o dos servidores federais brasileiros, de 96%, aparece como o mais alto da amostra [...]. - alto prêmio salarial dos servidores públicos federais.

Fonte: Worldwide Bureaucracy Indicators, World Bank Bureaucracy Lab.

[...]

Utilizando dados mais precisos e atualizados para o Brasil a partir da RAIS, estima-se que:

  • os servidores públicos federais tinham em 2017 salários 96% maiores que trabalhadores do setor privado formal;
  • servidores públicos estaduais, 16%, em média;
  • Servidores públicos municipais tinham salários similares ao do setor privado, em média.
  • Servidores públicos como um todo tinham, em média, salários 8% maiores que trabalhadores similares do setor privado.

Nota de rodapé: Informações mais detalhadas sobre o Brasil em comparação internacional pode ser obtida no relatório Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil (2017), produzido pelo Banco Mundial.

🇧🇷💼 Carreiras públicas → incentivos mal elaborados (📉 Reforma Administrativa) / Banco Mundial

☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

Incentivos desvinculados dos resultados concretos

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Sumário Executivo, 2019.

Os critérios mais comuns de progressão na carreira não estão orientados ao desempenho, mas sim ao tempo de serviço ou obtenção de titulações acadêmicas. Em geral, os servidores progridem na carreira com base no tempo de serviço (como anuênios, triênios e quinquênios), obtenção de titulações acadêmicas ou certificados de cursos de formação continuada. Nesses casos, não há a garantia de que os conhecimentos adquiridos serão aplicados ao cotidiano de trabalho do servidor e levarão a melhores resultados.

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Introdução.
Impõe-se o estabelecimento de uma estrutura piramidal em que apenas uma proporção de servidores progrida para níveis mais altos e com base no desempenho do seu trabalho. Tal política também está associada à economia fiscal e apresenta incentivos que podem levar a uma melhor prestação de serviços à população.

Muita remuneração, poucos incentivos

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Sumário Executivo, 2019.

Atualmente, o setor público oferece geralmente altos salários iniciais para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira.

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Governo Federal. Microdados das despesas com pessoal civil do poder executivo. A folha de pagamentos tem muitas rubricas de pagamento, carreiras com salários iniciais e médios altos e generalização da remuneração por desempenho.
Em cerca de 15% das carreiras da administração pública federal, o salário inicial é menor que R$ 5.000,00. No caso de carreiras jurídicas, o salário inicial chega a mais de R$ 23.000,00. Tal situação leva a um esquema de incentivos perverso em que o principal esforço do candidato ao serviço público se dá no processo seletivo para entrar em determinada carreira. Uma vez admitido, seu salário inicial já é bem alto e, em alguns casos, sem perspectivas de grandes aumentos fruto de seu esforço.

🇧🇷📉 Reforma Administrativa: ¿porquê agora? / Banco Mundial

☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

Calamidade financeira generalizada

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Introdução.

Até o início de 2019, sete estados já haviam declarado estado de calamidade financeira, o que está refletido diariamente no atraso de pagamento de salários e na queda da qualidade dos serviços prestados à população. No âmbito do governo federal, com a edição da Emenda Constitucional 95 [(Novo Regime Fiscal)], o aumento real de quase 3% ao ano com despesa de pessoal requer que sejam cortados recursos em outras áreas, também com impacto direto na disponibilização de serviços à população.

[... A] redução da taxa de reposição de servidores, à medida que os da ativa se aposentem, e a queda da taxa de reajuste salarial não são suficientes para que os estados voltem a cumprir o limite de 60% da Receita Corrente Líquida alocada com despesas de pessoal conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Políticas adicionais precisam ser empregadas e, o elevado número de aposentadorias esperadas para os próximos anos, constitui uma janela de oportunidades para reformas administrativas significativas.

Grandes gastos com folha de pessoal

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Governo Federal. Opções de reformas que racionalizem as despesas com pessoal.
Reduzir gastos com a folha de pagamentos do governo federal é crucial para ajustar as despesas ao teto constitucional fruto da Emenda Constitucional 95 [(Novo Regime Fiscal)]. As despesas com servidores públicos federais são o segundo maior grupo de gastos do governo federal, atrás apenas dos gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Junto de uma inevitável reforma do sistema previdenciário brasileiro, reformas que reduzam o gasto com pessoal são um importante instrumento para garantir que outras despesas prioritárias ao desenvolvimento do país possam ser mantidas. Ademais, é possível associar economias fiscais com ganhos de eficiência na gestão de recursos humanos no governo federal.

Renovação da força de trabalho

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Governo Federal. Microdados das despesas com pessoal civil do poder executivo. O que fazer? Há uma janela de oportunidades para reformas na gestão de recursos humanos, neste e nos próximos anos.

Há um grande contingente de servidores que estarão em condições de se aposentar nos próximos anos. [...] Até 2030, prevê-se que cerca de 40% dos servidores terão se aposentado [...]. Tal situação, aliada aos altos números de servidores sob abono permanência na administração pública federal, configura uma janela de oportunidades para uma reforma administrativa do Estado.

[...]

Estima-se que, nos próximos anos, muitos servidores estarão em condições de se aposentar e há, desde já, um grande contingente sob abono permanência. Tais condições tornam os anos vindouros uma janela de oportunidades para reformas de pessoal e de folha de pagamentos. A racionalização do sistema de carreiras, aliada a reformas que reduzam salários iniciais e alinhem a progressão em carreira com desempenho e experiência, é capaz de aliar ganhos de eficiência e redução de gastos, com impacto já nos próximos anos.

PEC 32/2020 (📉 Reforma Administrativa): motivos / 🇧🇷 Ministério da Economia

Ficha de Tramitação da PEC 32/2020 ("Reforma Administrativa")

Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia. EM nº 00047/ME: PEC - REFORMA ADMINISTRATIVA (V4), 2 de setembro de 2020.

Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. O país enfrenta, nesse sentido, o desafio de evitar um duplo colapso: na prestação de serviços para a população e no orçamento público. A estrutura complexa e pouco flexível da gestão de pessoas no serviço público brasileiro torna extremamente difícil a sua adaptação e a implantação de soluções rápidas, tão necessárias no mundo atual, caraterizado por um processo de constante e acelerada transformação. Torna-se imperativo, portanto, pensar em um novo modelo de serviço público [...].

[...]

Estudo do Banco Mundial (Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil), publicado em 2017, já evidenciava que o gasto público é engessado em categorias como folha de pagamento e previdência social, deixando pouco espaço para despesas discricionárias e de investimento. Mais recentemente, em outubro de 2019, novo estudo do mesmo Banco (Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem), ao analisar dados sobre a folha de pagamentos do Governo Federal e de seis Governos Estaduais, corroborou a existência de uma série de distorções nos gastos com pessoal. [...] O gasto público com pessoal [...] representa a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência.

🇭🇹 Haiti: Louverture ∈ independência

Luis Pellegrini, revista Planeta nº 509, de maio de 2015. Artigo Tour da Liberdade - A Rota das Abolições, lançada a partir de um projeto da Unesco, na província da Franche-Comté, é hoje um dos mais estimulantes itinerários turísticos da França..

[...] para os interesses da Rota das Abolições, o personagem que mais importa na cidade [de Besançon, capital da Franche-Comté] é François-Dominique Toussaint Louverture, negro nascido escravo em 20 de maio de 1743, no Caribe francês, e que morreu prisioneiro em 8 de abril de 1803 no Forte de Joux, imensa fortaleza de pedra construída em La Cluse-et-Mijoux, perto de Besançon. Louverture foi o maior líder da Revolução haitiana e, a seguir, governador de Saint Domingue, o nome do Haiti na época. Primeiro líder negro a vencer as forças de um império colonial europeu em seu próprio país, ele impôs a Napoleão Bonaparte a sua primeira derrota militar. Pela sua bravura, foi apelidado “Napoleão Negro”.

Líder na luta para a liberação dos escravos haitianos, ele se tornou uma figura histórica importante no movimento de emancipação dos negros na América. Iniciados em 1791, os conflitos tinham à frente Louverture e, ao fundo, os incêndios nos canaviais. Em 1794, quando o governo francês aboliu a escravidão nas colônias, os haitianos já tinham conquistado sua liberdade.

O Haiti era, porém, a mais lucrativa colônia francesa, e o fim da escravatura desagradou a Napoleão. Ele enviou à colônia seu cunhado, Charles Leclerc, com uma intenção declarada (depor Louverture) e outra secreta (restaurar a escravidão na ilha). Graças a com­plôs e traições, Leclerc prendeu Louverture. Ele e sua família foram levados para a França e encarcerados. Louverture morreu de pneumonia, em 1803, e foi enterrado sem caixão em uma gruta embaixo da capela da prisão. A masmorra onde passou seus últimos meses é um ponto de peregrinação obrigatório para quem estuda as ações abolicionistas.

⚔️ Guerra Civil do 🇨🇩 Congo ∩ componentes eletrônicos

Revista Planeta, edição nº 499, de junho de 2014. Artigo A Guerra do Coltan.

Um minério pouco conhecido ajuda a explicar a guerra civil que devasta a República Democrática do Congo desde 1998, com quase 6 milhões de mortos – a chamada “Grande Guerra Africana”. Apelidado de “ouro cinzento”, o coltan – abreviatura de columbita e tantalita – contém nióbio e tântalo, usados em aparelhos eletrônicos, como celulares e GPS. O subsolo do Congo tem ouro, cobalto, cobre, diamante e 64% das reservas mundiais do coltan, mas o país quase não desfruta dessas riquezas. A maioria das minas está na região oriental, onde o Exército combate rebeldes apoiados pelas vizinhas Ruanda, Uganda e Burundi. Esses três países foram acusados de contrabandear coltan congolês pelo Conselho de Segurança da ONU – que enviou tropas para a região [...].

O minério é extraído artesanalmente, sob controle de dezenas de milícias armadas diferentes. A operação gera recursos a garimpeiros e ex-agricultores que [em 2014 ganhavam] até US$50 por semana, cinco vezes mais do que obteriam no cultivo. Entretanto, a extração está erodindo a terra e poluindo lagos e rios, além de intensificar a matança de gorilas usados para alimentar mineradores. Cerca de 125 empresas globais [em 2014 estavam] ligadas ao coltan do Congo, segundo a ONU. Por causa da ilegalidade da extração, muitas, como a Cabot Corp., já procuram outras fontes do minério. Mas boa parte persiste sustentando a prática predatória.

Estado Liberal ≠ Estado Socialista / Instituto Liberal

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo IV: "A Concepção Negativa de Estado".

É comum também privilegiar-se o Estado contra o indivíduo, invocando-se a existência de um suposto interesse público. Se, por interesse público, entendemos a administração da res publica, a provisão de serviços que não têm (ao menos por ora) como ser oferecidos pelo mercado e a assistência aos que estão verdadeiramente impossibilitados de ter acesso ao básico (sobretudo, saúde e educação), então não cerceará a perseguição de interesses privados.

O problema é que, normalmente, interesse público é uma expressão usada de forma vaga para encobrir, via mediação do aparato de Estado, manhosas manobras de políticos em prol de políticas que atendem apenas a interesses setoriais, por mais que esses setores façam parte da maioria. Decisões referentes a políticas públicas são tomadas a partir de interesses competidores, e não de um pretenso interesse público sacrossanto.

[...]

Mesmo que o Estado tentasse convencer o indivíduo de que é possuidor de conhecimento superior ao dele, isto não deveria ser suficiente para que abrisse mão de seu mais caro patrimônio -- a liberdade. Isto porque a liberdade poderia dar condições potenciais a que o indivíduo buscasse o conhecimento que ainda não tem, ao passo que submeter-se ao conhecimento/poder do Estado significa ter de abrir mão da perseguição do que ainda não tem. O indivíduo, senhor de seus movimentos, recusa o paternalismo da autoridade que lhe predefine o que deve buscar. Prefere tentativamente procurar seu lugar no mundo das relações sociais. Daí a liberdade ser o processo que nos permite tentarmos ser o que ainda não somos e buscar o que ainda não temos: só livres poderemos alcançar o que ainda nos falta.

🏴 Anarquismo ∌ sectarismo / José Oiticica

José Oiticica. Publicado no jornal Ação Direta em 1929. Republicado no zine Contra o Sectarismo, à venda na Editora Monstro dos Mares.

O verdadeiro anarquista, penso eu, aquele que se libertou totalmente do preconceito sectarista, colabora em todos os grupos, atua em qualquer tendência. Mais ainda, coopera com os não-anarquistas onde quer que a ação deles incremente a oposição revolucionária.

Assim,

Não proceder assim, seria confirnar-se ao sectarismo e negar, nos atos, a doutrina anarquista, essencialmente anti-sectária.

Todos os homens não podem ver as coisas do mesmo modo, nem resolver os problemas pelo mesmo processo. [...] Seja, pois, cada tendência livre na execução do seu modo de entender a solução [para a transformação social]. Todas as águas afluentes irão dar na mesma foz.

Pergunta-se:

  1. Nesse conceito de "verdadeiro anarquista", existe espaço para o boicote?
  2. Devido os boicotadores se recusarem a "colaborar em todos os grupos", poderiam eles ser rotulados de sectários, e por isso, de "falsos anarquistas"?
  3. Um anarquista rotular outros anarquistas como "falsos anarquistas", por si só, não seria uma demonstração de sectarismo, por não reconhecer que "seja cada tendência livre na execução do seu modo de entender a solução [para a trnasformação social]"?
  4. Consequentemente, a tese do autor não possui em si mesma uma contradição?

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Secessão / Bertrand Russell

Bertrand Russel, "Por que os homens vão à guerra", Capítulo 2: "O Estado". Editora UNESP, 1ª edição (2014), São Paulo.
Bertrand Russell: idoso sem barba, de cabelo repartido, e terno.
2018 Anastasia Yesipova

[Uma curiosa característica do] Estado é a crença de que há uma peculiar perversidade no desejo de secessão por parte de qualquer parcela da população. Se a Irlanda ou a Polônia desejam independência, logo se considera óbvio que a este desejo se deve resistir de forma tenaz e que qualquer tentativa de assegurá-lo precisa ser condenada como "alta traição". O único exemplo contrário de que consigo me lembrar é a separação da Noruega e da Suécia, que foi elogiada, mas não imitada. Nos outros casos, apenas a derrota na guerra obrigou Estados a ceder territórios: embora essa atitude seja tida como certa, não é a que seria adotada se o Estado tivesse melhores objetivos em vista. A razão de sua adoção é que o objetivo principal de quase todos os grandes Estados é o poder, especialmente o poder na guerra. E este aumenta, com frequência, pela inclusão de cidadãos relutantes. Se o objetivo em vista fosse o bem-estar dos cidadãos, a questão de certa área dever ser incluída ou formar um Estado separado seria entregue à livre decisão dessa área.

Pergunta-se: o que é uma decisão livre?

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