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Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

Anders Bateva

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🇧🇷💼 Carreiras públicas → incentivos mal elaborados (📉 Reforma Administrativa) / Banco Mundial

☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

Incentivos desvinculados dos resultados concretos

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Sumário Executivo, 2019.

Os critérios mais comuns de progressão na carreira não estão orientados ao desempenho, mas sim ao tempo de serviço ou obtenção de titulações acadêmicas. Em geral, os servidores progridem na carreira com base no tempo de serviço (como anuênios, triênios e quinquênios), obtenção de titulações acadêmicas ou certificados de cursos de formação continuada. Nesses casos, não há a garantia de que os conhecimentos adquiridos serão aplicados ao cotidiano de trabalho do servidor e levarão a melhores resultados.

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Introdução.
Impõe-se o estabelecimento de uma estrutura piramidal em que apenas uma proporção de servidores progrida para níveis mais altos e com base no desempenho do seu trabalho. Tal política também está associada à economia fiscal e apresenta incentivos que podem levar a uma melhor prestação de serviços à população.

Muita remuneração, poucos incentivos

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Sumário Executivo, 2019.

Atualmente, o setor público oferece geralmente altos salários iniciais para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira.

Banco Mundial. Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem? - Volume 2, 2019. Governo Federal. Microdados das despesas com pessoal civil do poder executivo. A folha de pagamentos tem muitas rubricas de pagamento, carreiras com salários iniciais e médios altos e generalização da remuneração por desempenho.
Em cerca de 15% das carreiras da administração pública federal, o salário inicial é menor que R$ 5.000,00. No caso de carreiras jurídicas, o salário inicial chega a mais de R$ 23.000,00. Tal situação leva a um esquema de incentivos perverso em que o principal esforço do candidato ao serviço público se dá no processo seletivo para entrar em determinada carreira. Uma vez admitido, seu salário inicial já é bem alto e, em alguns casos, sem perspectivas de grandes aumentos fruto de seu esforço.

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