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Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

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PEC 32/2020 (📉 Reforma Administrativa): motivos / 🇧🇷 Ministério da Economia

Ficha de Tramitação da PEC 32/2020 ("Reforma Administrativa")

Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia. EM nº 00047/ME: PEC - REFORMA ADMINISTRATIVA (V4), 2 de setembro de 2020.

Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. O país enfrenta, nesse sentido, o desafio de evitar um duplo colapso: na prestação de serviços para a população e no orçamento público. A estrutura complexa e pouco flexível da gestão de pessoas no serviço público brasileiro torna extremamente difícil a sua adaptação e a implantação de soluções rápidas, tão necessárias no mundo atual, caraterizado por um processo de constante e acelerada transformação. Torna-se imperativo, portanto, pensar em um novo modelo de serviço público [...].

[...]

Estudo do Banco Mundial (Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil), publicado em 2017, já evidenciava que o gasto público é engessado em categorias como folha de pagamento e previdência social, deixando pouco espaço para despesas discricionárias e de investimento. Mais recentemente, em outubro de 2019, novo estudo do mesmo Banco (Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem), ao analisar dados sobre a folha de pagamentos do Governo Federal e de seis Governos Estaduais, corroborou a existência de uma série de distorções nos gastos com pessoal. [...] O gasto público com pessoal [...] representa a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência.