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Anders Bateva

Clippings / recortes de não-ficção: prospecções literárias, de tudo um pouco.

Anders Bateva

Clippings / recortes de não-ficção: prospecções literárias, de tudo um pouco.

Estado Liberal versus Estado Socialista

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo IV: "A Concepção Negativa de Estado".

É comum também privilegiar-se o Estado contra o indivíduo, invocando-se a existência de um suposto interesse público. Se, por interesse público, entendemos a administração da res publica, a provisão de serviços que não têm (ao menos por ora) como ser oferecidos pelo mercado e a assistência aos que estão verdadeiramente impossibilitados de ter acesso ao básico (sobretudo, saúde e educação), então não cerceará a perseguição de interesses privados.

O problema é que, normalmente, interesse público é uma expressão usada de forma vaga para encobrir, via mediação do aparato de Estado, manhosas manobras de políticos em prol de políticas que atendem apenas a interesses setoriais, por mais que esses setores façam parte da maioria. Decisões referentes a políticas públicas são tomadas a partir de interesses competidores, e não de um pretenso interesse público sacrossanto.

[...]

Mesmo que o Estado tentasse convencer o indivíduo de que é possuidor de conhecimento superior ao dele, isto não deveria ser suficiente para que abrisse mão de seu mais caro patrimônio -- a liberdade. Isto porque a liberdade poderia dar condições potenciais a que o indivíduo buscasse o conhecimento que ainda não tem, ao passo que submeter-se ao conhecimento/poder do Estado significa ter de abrir mão da perseguição do que ainda não tem. O indivíduo, senhor de seus movimentos, recusa o paternalismo da autoridade que lhe predefine o que deve buscar. Prefere tentativamente procurar seu lugar no mundo das relações sociais. Daí a liberdade ser o processo que nos permite tentarmos ser o que ainda não somos e buscar o que ainda não temos: só livres poderemos alcançar o que ainda nos falta.

Economias Centralmente Planejadas: engenharia social versus humildade epistemológica

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo I: "O Embasamento Epistemológico do Liberalismo". Seção 3: "A dispersão do conhecimento".

[...] Mente nenhuma singular pode conhecer mais do que uma fração de tudo o que é conhecido pela soma de todos os intelectos. Isto significa que cada um de nós tem acesso apenas a um diminuto conjunto de informações; que cada um de nós só compreende aprofundadamente o funcionamento de restritos setores da "Máquina do Mundo"; que, em suma, só controlamos, através da posse de efetivo saber, um número ínfimo dos mecanismos que põe em movimento a realidade social em sua totalidade. E se muito pouco cada indivíduo ou grupo conhece do Mundo Social, modestas devem ser suas pretensões transformantes.

Ora, se o conhecimento encontra-se disperso pelos indivíduos e se todo enfoque que cada um de nós aplica ao fluxo potencialmente infinito da experiência é sempre seletivo, mesmo quando se está fazendo ciência, então não há como postular a posse de uma sabedoria sobre, por exemplo, o completo funcionamento do Sistema Social. Consequência disso é que não há indivíduo ou grupo capaz de, com base em adequado conhecimento, arvorar-se em planificador da "racionalidade social" e em demiurgo estipulador de como devem as instituições ser e funcionar. Muito do que o engenheiro social vê como imperfeição funcional das instituições não submetidas à direção de uma autoridade central decorre da existência de uma miríade de saberes dispersos e da ampla variedade de projetos que se pode acalentar quando se vive sob a plena vigência da liberdade. Intentar subjugar à planificação central a multiplicidade, sobre a qual não se dispõe de efetivo conhecimento, só é possível pela imposição de um projeto autoritário de regulamentação das ações, cuja ambição maior é reduzir a riqueza e variedade de perspectivas epistemológicas, existenciais e de competição no mercado, à monocórdia visão dos que, via Estado forte, compelem os indivíduos a se submeterem ao seu projeto político.

A busca do estrito controle epistemológico de todas as variáveis envolvidas em todos os processos de criação e reprodução da ordem social -- via planejamento central -- não tem como ser viabilizada por não se poder dispor -- de forma concentrada -- de todo o conhecimento disperso pelos diferentes agentes sociais. A atitude demiúrgica, que se diz em condições de produzir a completa remodelagem revolucionária do que existe, escora-se numa teoria do conhecimento que acredita possível a obtenção de um saber capaz de aprender a oculta dimensão da realidade. Marx, que está entre os mais radicais proponentes de engenharia social, não se cansa de enfatizar, em Das Kapital, que a ciência desvenda o modo essencial de manifestação da realidade contra as ilusões nas quais se enreda o senso comum, prisioneiro que é do imediatamente dado. [...] Se o conhecimento pode alcançar a essência recôndita do que é investigado, então não tem por que ser humilde. Pode praticamente tudo: revelar-nos como e por que as coisas são como atualmente são, até prescrever como deveriam ser para que fossem melhores.

A epistemologia que se apóia na distinção entre essência e aparência, para conferir à ciência a prerrogativa de apreender os determinantes ocultos dos fenômenos que escapam às visões alternativas [...] pode oferecer a base ideológica para o autoritarismo dos que se julgam possuidores desse saber especial e acreditam poder transformar o mundo -- de forma revolucionária e completa -- a partir de sua aplicação.

[...] Quanto maior a concentração de poder, via planejamento central, maior a perda de uso do amplo conhecimento disperso entre os indivíduos, e maior a inibição à produção de novos conhecimentos. A invenção e a descoberta pressupõem as múltiplas e descentralizadas atividades que se aninham no interior da ordem espontânea. [Entende-se por] ordem espontânea não a anarquia da total falta de regulamentação, mas sim a preservação da miríade de planejamentos setoriais, estribados nos variegados conhecimentos especiais que os indivíduos têm na circunstância físico-social com a qual mantêm contato privilegiado. Nesse sentido, a ordem espontânea é o correlato sistêmico-funcional da liberdade individual. Disso se segue que não há como nutrir a pretensão de alterar profundamente a ordem espontânea sem diminuir (destruir) a liberdade dispersamente usufruída, porque vinculada aos mais diferentes projetos de vida, pelos indivíduos.

[...] A necessidade de planejamento, entendido como o complexo de decisões interrelacionadas sobre a alocação de nossos recursos disponíveis (Hayek, 1949, p. 78) [ é inegável. Entretanto,] a planificação centralizada descura do fato decisivo de que, se por um lado, pode-se enfeixar suficiente poder para coagir os indivíduos a fazerem isto ou aquilo, por outro, não há como concentrar todo o conhecimento que se mostra irremediavelmente distribuído pelas inúmeras mentes e atividades individuais. [...] Entende[-se, portanto] que o planejamento não deve ser feito de forma centralizada para todo o sistema econômico, mas dividido pelos muitos indivíduos. Nesse sentido, são epistemológicas as principais razões que o liberal invoca contra a postura que defende o direcionamento de todo o sistema econômico a partir de um plano unificador.

Status quo

Não procede a acusação, amiúde dirigida aos liberais, de que a visão de mundo que esposam aspira à manutenção do status quo. Se atentos a seu embasamento filosófico, não descuraremos do fato de que sua preocupação maior é a de determinar o quanto conhecemos, com segurança, o que investigamos. Dessa definição depende a justificação do alcance e da extensão de nossos projetos de intervenção na realidade. Propostas de aperfeiçoamento institucional são benvindas, desde que escoradas em efetivo conhecimento de sua funcionalidade e desde que proporcionem, através de um experimentalismo gradualista, a garantia de que estamos nos encaminhando para performances individuais melhores, com total preservação da liberdade. Do contrário, estamos diante de arroubos de engenharia social, inseparáveis da crença arrogante de que temos como obter conhecimento demonstrativamente certo, capaz de legitimar os impulsos demiúrgicos que pretender recriar o mundo social à imagem e semelhança do grupo que está no poder hipertrofiado.

Quando dispensamos adequada atenção ao pano de fundo epistemológico dos liberais, é-nos possível constatar que seu modo de rechaçar o planejamento central é decorrência da convicção de que nenhum de nós dispõe de conhecimento capaz de justificar amplas reestruturações globais. Consequência prática do cerceamento da liberdade é a ineficiência epistemológica geradora da estagnação econômica: reduz-se a rica multiplicidade de projetos que pululam no mercado a um só horizonte, o capitaneado pelo Estado. Mas ainda que o grupo que controla conjunturalmente o aparato estatal possuísse, circunstancialmente, um tipo especial de conhecimento, isso não justificaria a ideia de necessidade do planejamento central. Mesmo porque a perda de liberdade para o Estado, que hoje pode parecer legítima, impediria essa mais ampla movimentação no mercado de ideias e bens que torna possível o surgimento de novos produtos e conhecimentos capazes de melhorar nossas condições de vida grupal.

[...] Reduzir o debate a uma contraposição entre "progressistas" -- os que querem tudo mudar, mesmo sem disporem do indispensável conhecimento disperso pelas diferentes esferas de ação individual -- e "conservadores" -- os que advogam que modificar globalmente a ordem espontânea só seria racionalmente possível se determinado indivíduo ou grupo pudesse enfeixar todo o conhecimento em seu interior pulverizado sem acarretar a supressão da liberdade -- é descurar do fato de que as diferenças entre liberais e "planificadores centrais" promanam, antes de mais nada, do endosso a discrepantes teorias do conhecimento.

Referência

  • HAYEK, F.A. (1949). Individualism and Economic Order. London: Routedged and K. Paul.

Karl Popper: dogmatismo versus criticismo (epistemologia)

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo I: "O Embasamento Epistemológico do Liberalismo". Seção 2: "Concepção negativa de conhecimento".

O justificacionismo: evidência positiva

Como é notório, desde o alvorecer da Filosofia Grega tem predominado, com as conhecidas exceções, tradições gnosiológicas justificacionistas. Consoante o justificacionismo (CF. Lakatos, 1977, p. 94-95), só podemos qualificar de conhecimento o sistema demonstrativamente certo (via razão) ou a explicação empírica forjada a partir de uma base observacional pura e teoricamente neutra (via registro perceptual do imediatamente dado). Destarte, as vertentes justificacionistas identificam, na "certeza" provida pela demonstração lógica e na fidedignidade decalcadora do registro observacional, a base rochosa do conhecimento.

Quando se trata da busca de conhecimento empírico, de lidar com questões fatuais, o justificacionismo acredita que a evidência positiva seja capaz de tornar verdadeira, ou ao menos provável, uma alegação de conhecimento. Nesse sentido, todo o processo de justificação do sistema interpretativo a que se pretende dar o estatuto de conhecimento se estriba na coleta de informações positivas capaz de ensejar sua aceitação universal. Sendo assim, credita-se à evidência favorável, quando recolhida de forma inconcussa e em quantidade suficiente, o poder de decretar legitimamente a verdade (ou a probabilidade) do sistema teórico proposto.

[...]

Uma teoria de conhecimento modesta: evidência negativa

A constatação de que a evidência positiva revela-se inconclusiva na determinação da verdade de enunciados de universalidade irrestrita - os que têm a forma "Todos os A são B", em que Todos abarca casos reais constatados e possíveis ainda por constatar - teve importância ainda mais decisiva na construção de uma teoria do conhecimento modesta. "Modesta" aqui significa: rigorosamente atenta às limitações da Razão e à precariedade dos procedimentos de justificação com os quais podemos contar na avaliação de nossos sistemas interpretativos. Afinal, se não há como falar de verificação (cabal e definitiva) de leis científicas, por corresponderem, em termos de sua forma lógica, a enunciados de universalidade irrestrita, com uma infinidade de instâncias potenciais, enquanto só é exequível a realização de um número finito de observações positivas com vistas a definirmos seu valor-de-verdade, como deixar de ser epistemologicamente humilde? Esse grave defeito da metodologia verificacionista, estribada na evidência positiva, levou Popper a enunciar um critério de avaliação epistêmica que se mostrasse capaz de dar conta dos universais categóricos; sua conclusão: só têm poder de assinalar um valor-de-verdade à universalidade nômica os procedimentos avaliativos que conferem papel decisivo à evidência negativa:

A diferença fundamental entre meu enfoque e o "indutivista" reside no fato de que enfatizo argumentos negativos, tais como instâncias negativas ou contra-exemplos, refutações e tentativas de refutação - em resumo, a crítica - ao passo que o indutivista dá destaque às "instâncias positivas", a partir das quais faz "inferências não-demonstrativas" (...)
(Popper, 1986, p. 20)

Os paradoxos a que conduz a Teoria da Confirmabilidade e a inconclusividade exibida pela evidência positiva para efeito de verificação de hipóteses universais deram a Popper a convicção de que não podemos, justificadamente, apregoar a verdade de um sistema explicativo. Podemos, quando muito, desvencilhar-nos daquele que se revelar falso, com base em evidência que contra ele conseguimos amealhar. Jamais reunimos condições que nos permitam proclamar que uma teoria é Verdadeira, pois, mesmo quando muita e significativa evidência fala a seu favor, não é decisiva. Além disso, a evidência favorável possui caráter redundante - sobretudo a partir do acúmulo de um certo número de instâncias - que a torna ineficaz no processo de avaliação das chamadas generalizações essenciais. Registre-se ainda que, para Popper, a atitude dogmática se confunde nitidamente com a postura que se dedica à verificação de nossos sistemas explicativos em detrimento da atenção a eventuais falsificadores potenciais. Já a atitude crítica, pelo destaque que confere aos contra-exemplos, se propõe a rigorosamente testá-los através de implacáveis tentativas de refutá-los (Popper, 1989, p. 50).

A comprovação de que a evidência adversa tem o poder de se pronunciar decisivamente sobre a universalidade nômica se mostrará estruturadora da filosofia da ciência popperiana e marcará o nítido afastamento dos modos tradicionais de justificação de nossas alegações de conhecimento.

(...) um sistema deve ser considerado científico apenas se faz asserções que podem conflitar com observações; e um sistema é de fato testado por tentativas de produzir esses conflitos, isto é, por tentativas de refutá-lo.
(Popper, 1989, p. 256)

[...]

Abandonado o velho justificacionismo, a única postura cabível é a que se empenha em se desfazer das teorias que conflitam com observações, ou a que se devota à escolha da teoria, em contraposição a outra(s) que encerram maior conteúdo de verdade, menor conteúdo de falsidade e igual ou maior capacidade explicativa. Não aprendemos porque chegamos à verdade, e sim por percorremos diligente e criticamente o penoso e interminável caminho da eliminação de erros. Se não há a verdade a alcançar, há falsidades a eliminar. E entender que aprender é aprender a desvencilhar-se de erros equivale a assumir a postura humilde de que não há teoria capaz de assenhorear-se da realidade (investigada) como sua verdade:

Não podemos justificar nossas teorias, mas podemos racionalmente criticá-las, e tentativamente adotar as que parecem melhor suportar nossa crítica e que encerram maior poder explicativo.
(Popper, 1986, p. 265)
(...) não podemos estabelecer ou justificar o que quer que seja como certo, ou mesmo como provável, mas apenas contentarmo-nos com teorias que suportam a crítica.
(Popper, 1971, p. 379)

[...]

Liberalismo

O negativismo epistemológico, sistematicamente formulado por Popper, pode ser visto como o embasamento crítico das posições que o Liberalismo mais consistente assume frente aos problemas substantivos. [...] As mais fundamentadas posturas liberais frente a temas candentes como o da natureza e significado da liberdade, da justiça, do Estado, da felicidade, etc. pressupõem essa teoria do conhecimento humilde que dá primazia à impossibilidade de se chegar à Verdade que faz da história do conhecimento não a ascensão em direção à explicação definitiva, e sim um sinuoso roteiro de eliminação de erros. Ter consciência das limitações da razão, da inexistência de procedimentos de justificação capazes de levá-lo à Verdade, faz com que o liberal reitere diuturnamente o princípio da modéstia epistemológica: a ignorância é infinita, o saber finito.

Nesse sentido, o liberalismo adota uma teoria do conhecimento que se situa nos antípodas das que, assegurando a conquista da verdade, prometem a completa remodelação da realidade com base na explicação última desveladora dos determinantes ocultos que escapam ao senso comum preso às enganosas erupções do imediatamente dado. [...] O liberalismo repele os grandiloquentes projetos de Engenharia Social não por esposar, como sustentam muitos de seus críticos, uma empedernida posição conservadora, e sim por ter constatado, ao nível da teoria do conhecimento, que nenhum de nós dispõe de um saber tão completo capaz de nos permitir a tudo racionalmente alterar e de oferecer a garantia de que chegaremos necessariamente a melhores resultados.

Referências

  • LAKATOS, I. (1977). Falsification and the methodology of scientific research programs. In LAKATOS, I.: Criticism and the Growth of Knowledge. Cambridge University Press, 1970.
  • POPPER, K. R. (1971). The Open Society and its Enemies. New Jersey: Princeton University Press. v.2
  • POPPER, K. R. (1986). Objective Knowledge: an evolutionary approach. Oxford: Clarendon Press.
  • POPPER, K. R. (1989). Conjectures and Refutations. London: Routledge and K. Paul.