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Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

Economias Centralmente Planejadas: engenharia social versus humildade epistemológica

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo I: "O Embasamento Epistemológico do Liberalismo". Seção 3: "A dispersão do conhecimento".

[...] Mente nenhuma singular pode conhecer mais do que uma fração de tudo o que é conhecido pela soma de todos os intelectos. Isto significa que cada um de nós tem acesso apenas a um diminuto conjunto de informações; que cada um de nós só compreende aprofundadamente o funcionamento de restritos setores da "Máquina do Mundo"; que, em suma, só controlamos, através da posse de efetivo saber, um número ínfimo dos mecanismos que põe em movimento a realidade social em sua totalidade. E se muito pouco cada indivíduo ou grupo conhece do Mundo Social, modestas devem ser suas pretensões transformantes.

Ora, se o conhecimento encontra-se disperso pelos indivíduos e se todo enfoque que cada um de nós aplica ao fluxo potencialmente infinito da experiência é sempre seletivo, mesmo quando se está fazendo ciência, então não há como postular a posse de uma sabedoria sobre, por exemplo, o completo funcionamento do Sistema Social. Consequência disso é que não há indivíduo ou grupo capaz de, com base em adequado conhecimento, arvorar-se em planificador da "racionalidade social" e em demiurgo estipulador de como devem as instituições ser e funcionar. Muito do que o engenheiro social vê como imperfeição funcional das instituições não submetidas à direção de uma autoridade central decorre da existência de uma miríade de saberes dispersos e da ampla variedade de projetos que se pode acalentar quando se vive sob a plena vigência da liberdade. Intentar subjugar à planificação central a multiplicidade, sobre a qual não se dispõe de efetivo conhecimento, só é possível pela imposição de um projeto autoritário de regulamentação das ações, cuja ambição maior é reduzir a riqueza e variedade de perspectivas epistemológicas, existenciais e de competição no mercado, à monocórdia visão dos que, via Estado forte, compelem os indivíduos a se submeterem ao seu projeto político.

A busca do estrito controle epistemológico de todas as variáveis envolvidas em todos os processos de criação e reprodução da ordem social -- via planejamento central -- não tem como ser viabilizada por não se poder dispor -- de forma concentrada -- de todo o conhecimento disperso pelos diferentes agentes sociais. A atitude demiúrgica, que se diz em condições de produzir a completa remodelagem revolucionária do que existe, escora-se numa teoria do conhecimento que acredita possível a obtenção de um saber capaz de aprender a oculta dimensão da realidade. Marx, que está entre os mais radicais proponentes de engenharia social, não se cansa de enfatizar, em Das Kapital, que a ciência desvenda o modo essencial de manifestação da realidade contra as ilusões nas quais se enreda o senso comum, prisioneiro que é do imediatamente dado. [...] Se o conhecimento pode alcançar a essência recôndita do que é investigado, então não tem por que ser humilde. Pode praticamente tudo: revelar-nos como e por que as coisas são como atualmente são, até prescrever como deveriam ser para que fossem melhores.

A epistemologia que se apóia na distinção entre essência e aparência, para conferir à ciência a prerrogativa de apreender os determinantes ocultos dos fenômenos que escapam às visões alternativas [...] pode oferecer a base ideológica para o autoritarismo dos que se julgam possuidores desse saber especial e acreditam poder transformar o mundo -- de forma revolucionária e completa -- a partir de sua aplicação.

[...] Quanto maior a concentração de poder, via planejamento central, maior a perda de uso do amplo conhecimento disperso entre os indivíduos, e maior a inibição à produção de novos conhecimentos. A invenção e a descoberta pressupõem as múltiplas e descentralizadas atividades que se aninham no interior da ordem espontânea. [Entende-se por] ordem espontânea não a anarquia da total falta de regulamentação, mas sim a preservação da miríade de planejamentos setoriais, estribados nos variegados conhecimentos especiais que os indivíduos têm na circunstância físico-social com a qual mantêm contato privilegiado. Nesse sentido, a ordem espontânea é o correlato sistêmico-funcional da liberdade individual. Disso se segue que não há como nutrir a pretensão de alterar profundamente a ordem espontânea sem diminuir (destruir) a liberdade dispersamente usufruída, porque vinculada aos mais diferentes projetos de vida, pelos indivíduos.

[...] A necessidade de planejamento, entendido como o complexo de decisões interrelacionadas sobre a alocação de nossos recursos disponíveis (Hayek, 1949, p. 78) [ é inegável. Entretanto,] a planificação centralizada descura do fato decisivo de que, se por um lado, pode-se enfeixar suficiente poder para coagir os indivíduos a fazerem isto ou aquilo, por outro, não há como concentrar todo o conhecimento que se mostra irremediavelmente distribuído pelas inúmeras mentes e atividades individuais. [...] Entende[-se, portanto] que o planejamento não deve ser feito de forma centralizada para todo o sistema econômico, mas dividido pelos muitos indivíduos. Nesse sentido, são epistemológicas as principais razões que o liberal invoca contra a postura que defende o direcionamento de todo o sistema econômico a partir de um plano unificador.

Status quo

Não procede a acusação, amiúde dirigida aos liberais, de que a visão de mundo que esposam aspira à manutenção do status quo. Se atentos a seu embasamento filosófico, não descuraremos do fato de que sua preocupação maior é a de determinar o quanto conhecemos, com segurança, o que investigamos. Dessa definição depende a justificação do alcance e da extensão de nossos projetos de intervenção na realidade. Propostas de aperfeiçoamento institucional são benvindas, desde que escoradas em efetivo conhecimento de sua funcionalidade e desde que proporcionem, através de um experimentalismo gradualista, a garantia de que estamos nos encaminhando para performances individuais melhores, com total preservação da liberdade. Do contrário, estamos diante de arroubos de engenharia social, inseparáveis da crença arrogante de que temos como obter conhecimento demonstrativamente certo, capaz de legitimar os impulsos demiúrgicos que pretender recriar o mundo social à imagem e semelhança do grupo que está no poder hipertrofiado.

Quando dispensamos adequada atenção ao pano de fundo epistemológico dos liberais, é-nos possível constatar que seu modo de rechaçar o planejamento central é decorrência da convicção de que nenhum de nós dispõe de conhecimento capaz de justificar amplas reestruturações globais. Consequência prática do cerceamento da liberdade é a ineficiência epistemológica geradora da estagnação econômica: reduz-se a rica multiplicidade de projetos que pululam no mercado a um só horizonte, o capitaneado pelo Estado. Mas ainda que o grupo que controla conjunturalmente o aparato estatal possuísse, circunstancialmente, um tipo especial de conhecimento, isso não justificaria a ideia de necessidade do planejamento central. Mesmo porque a perda de liberdade para o Estado, que hoje pode parecer legítima, impediria essa mais ampla movimentação no mercado de ideias e bens que torna possível o surgimento de novos produtos e conhecimentos capazes de melhorar nossas condições de vida grupal.

[...] Reduzir o debate a uma contraposição entre "progressistas" -- os que querem tudo mudar, mesmo sem disporem do indispensável conhecimento disperso pelas diferentes esferas de ação individual -- e "conservadores" -- os que advogam que modificar globalmente a ordem espontânea só seria racionalmente possível se determinado indivíduo ou grupo pudesse enfeixar todo o conhecimento em seu interior pulverizado sem acarretar a supressão da liberdade -- é descurar do fato de que as diferenças entre liberais e "planificadores centrais" promanam, antes de mais nada, do endosso a discrepantes teorias do conhecimento.

Referência

  • HAYEK, F.A. (1949). Individualism and Economic Order. London: Routedged and K. Paul.

Karl Popper: dogmatismo versus criticismo (epistemologia)

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo I: "O Embasamento Epistemológico do Liberalismo". Seção 2: "Concepção negativa de conhecimento".

O justificacionismo: evidência positiva

Como é notório, desde o alvorecer da Filosofia Grega tem predominado, com as conhecidas exceções, tradições gnosiológicas justificacionistas. Consoante o justificacionismo (CF. Lakatos, 1977, p. 94-95), só podemos qualificar de conhecimento o sistema demonstrativamente certo (via razão) ou a explicação empírica forjada a partir de uma base observacional pura e teoricamente neutra (via registro perceptual do imediatamente dado). Destarte, as vertentes justificacionistas identificam, na "certeza" provida pela demonstração lógica e na fidedignidade decalcadora do registro observacional, a base rochosa do conhecimento.

Quando se trata da busca de conhecimento empírico, de lidar com questões fatuais, o justificacionismo acredita que a evidência positiva seja capaz de tornar verdadeira, ou ao menos provável, uma alegação de conhecimento. Nesse sentido, todo o processo de justificação do sistema interpretativo a que se pretende dar o estatuto de conhecimento se estriba na coleta de informações positivas capaz de ensejar sua aceitação universal. Sendo assim, credita-se à evidência favorável, quando recolhida de forma inconcussa e em quantidade suficiente, o poder de decretar legitimamente a verdade (ou a probabilidade) do sistema teórico proposto.

[...]

Uma teoria de conhecimento modesta: evidência negativa

A constatação de que a evidência positiva revela-se inconclusiva na determinação da verdade de enunciados de universalidade irrestrita - os que têm a forma "Todos os A são B", em que Todos abarca casos reais constatados e possíveis ainda por constatar - teve importância ainda mais decisiva na construção de uma teoria do conhecimento modesta. "Modesta" aqui significa: rigorosamente atenta às limitações da Razão e à precariedade dos procedimentos de justificação com os quais podemos contar na avaliação de nossos sistemas interpretativos. Afinal, se não há como falar de verificação (cabal e definitiva) de leis científicas, por corresponderem, em termos de sua forma lógica, a enunciados de universalidade irrestrita, com uma infinidade de instâncias potenciais, enquanto só é exequível a realização de um número finito de observações positivas com vistas a definirmos seu valor-de-verdade, como deixar de ser epistemologicamente humilde? Esse grave defeito da metodologia verificacionista, estribada na evidência positiva, levou Popper a enunciar um critério de avaliação epistêmica que se mostrasse capaz de dar conta dos universais categóricos; sua conclusão: só têm poder de assinalar um valor-de-verdade à universalidade nômica os procedimentos avaliativos que conferem papel decisivo à evidência negativa:

A diferença fundamental entre meu enfoque e o "indutivista" reside no fato de que enfatizo argumentos negativos, tais como instâncias negativas ou contra-exemplos, refutações e tentativas de refutação - em resumo, a crítica - ao passo que o indutivista dá destaque às "instâncias positivas", a partir das quais faz "inferências não-demonstrativas" (...)
(Popper, 1986, p. 20)

Os paradoxos a que conduz a Teoria da Confirmabilidade e a inconclusividade exibida pela evidência positiva para efeito de verificação de hipóteses universais deram a Popper a convicção de que não podemos, justificadamente, apregoar a verdade de um sistema explicativo. Podemos, quando muito, desvencilhar-nos daquele que se revelar falso, com base em evidência que contra ele conseguimos amealhar. Jamais reunimos condições que nos permitam proclamar que uma teoria é Verdadeira, pois, mesmo quando muita e significativa evidência fala a seu favor, não é decisiva. Além disso, a evidência favorável possui caráter redundante - sobretudo a partir do acúmulo de um certo número de instâncias - que a torna ineficaz no processo de avaliação das chamadas generalizações essenciais. Registre-se ainda que, para Popper, a atitude dogmática se confunde nitidamente com a postura que se dedica à verificação de nossos sistemas explicativos em detrimento da atenção a eventuais falsificadores potenciais. Já a atitude crítica, pelo destaque que confere aos contra-exemplos, se propõe a rigorosamente testá-los através de implacáveis tentativas de refutá-los (Popper, 1989, p. 50).

A comprovação de que a evidência adversa tem o poder de se pronunciar decisivamente sobre a universalidade nômica se mostrará estruturadora da filosofia da ciência popperiana e marcará o nítido afastamento dos modos tradicionais de justificação de nossas alegações de conhecimento.

(...) um sistema deve ser considerado científico apenas se faz asserções que podem conflitar com observações; e um sistema é de fato testado por tentativas de produzir esses conflitos, isto é, por tentativas de refutá-lo.
(Popper, 1989, p. 256)

[...]

Abandonado o velho justificacionismo, a única postura cabível é a que se empenha em se desfazer das teorias que conflitam com observações, ou a que se devota à escolha da teoria, em contraposição a outra(s) que encerram maior conteúdo de verdade, menor conteúdo de falsidade e igual ou maior capacidade explicativa. Não aprendemos porque chegamos à verdade, e sim por percorremos diligente e criticamente o penoso e interminável caminho da eliminação de erros. Se não há a verdade a alcançar, há falsidades a eliminar. E entender que aprender é aprender a desvencilhar-se de erros equivale a assumir a postura humilde de que não há teoria capaz de assenhorear-se da realidade (investigada) como sua verdade:

Não podemos justificar nossas teorias, mas podemos racionalmente criticá-las, e tentativamente adotar as que parecem melhor suportar nossa crítica e que encerram maior poder explicativo.
(Popper, 1986, p. 265)
(...) não podemos estabelecer ou justificar o que quer que seja como certo, ou mesmo como provável, mas apenas contentarmo-nos com teorias que suportam a crítica.
(Popper, 1971, p. 379)

[...]

Liberalismo

O negativismo epistemológico, sistematicamente formulado por Popper, pode ser visto como o embasamento crítico das posições que o Liberalismo mais consistente assume frente aos problemas substantivos. [...] As mais fundamentadas posturas liberais frente a temas candentes como o da natureza e significado da liberdade, da justiça, do Estado, da felicidade, etc. pressupõem essa teoria do conhecimento humilde que dá primazia à impossibilidade de se chegar à Verdade que faz da história do conhecimento não a ascensão em direção à explicação definitiva, e sim um sinuoso roteiro de eliminação de erros. Ter consciência das limitações da razão, da inexistência de procedimentos de justificação capazes de levá-lo à Verdade, faz com que o liberal reitere diuturnamente o princípio da modéstia epistemológica: a ignorância é infinita, o saber finito.

Nesse sentido, o liberalismo adota uma teoria do conhecimento que se situa nos antípodas das que, assegurando a conquista da verdade, prometem a completa remodelação da realidade com base na explicação última desveladora dos determinantes ocultos que escapam ao senso comum preso às enganosas erupções do imediatamente dado. [...] O liberalismo repele os grandiloquentes projetos de Engenharia Social não por esposar, como sustentam muitos de seus críticos, uma empedernida posição conservadora, e sim por ter constatado, ao nível da teoria do conhecimento, que nenhum de nós dispõe de um saber tão completo capaz de nos permitir a tudo racionalmente alterar e de oferecer a garantia de que chegaremos necessariamente a melhores resultados.

Referências

  • LAKATOS, I. (1977). Falsification and the methodology of scientific research programs. In LAKATOS, I.: Criticism and the Growth of Knowledge. Cambridge University Press, 1970.
  • POPPER, K. R. (1971). The Open Society and its Enemies. New Jersey: Princeton University Press. v.2
  • POPPER, K. R. (1986). Objective Knowledge: an evolutionary approach. Oxford: Clarendon Press.
  • POPPER, K. R. (1989). Conjectures and Refutations. London: Routledge and K. Paul.

Economia planificada, um fiasco

Fonte: RationalWiki (artigo de bronze).

Você consegue forçar pobres pedintes em fábricas para que produzam mais produtos, mas um fazendeiro não consegue forçar o solo a produzir. Ele não pode pregar Marx para o tempo, de forma que chova na hora certa. E desconhece-se, em toda a União Soviética, um dia sequer aonde o Sol tenha dado ouvidos à economia de Joseph Stalin.
—Leonard Wibberley, The Mouse that Roared

Uma economia centralizada, também chamada de economia planificada, é um modelo econômico aonde uma autoridade central coerce à ponta do fuzil informa às fazendas, fábricas, escolas e companhias:

  • quais e quantos bens, serviços, e profissionais produzir;
  • onde distribuí-los e quem poderá recebê-los;
  • quais serão seus preços e valores, de forma semi-arbitrária ('por decreto').

Para que estes processos sejam realizáveis em escala nacional, faz-se necessário controle centralizado com amplo alcance — tipicamente, possuindo controle total da indústria, educação, e trabalho, juntamente das maquinações internas requeridas para garantir, de cima-para-baixo, a obediência de cada engrenagem nesta máquina pessoa neste sistema.

Isto contrasta-se fortemente com o espectro de economias de livre mercado, onde cada indivíduo é teoricamente livre para decidir, em seus próprios termos, questões de produção e comércio.

Fracasso

'Planejada' não é equivalente a 'perfeita' alocação de recursos, nem alocação 'científica', nem mesmo alocação 'mais humana'. Significa simplesmente alocação 'direta', ex ante. Desta forma, é o oposto de alocação de mercado, que é ex post.
—Ernest Mandel, In Defence of Socialist Planning

A economia centralizada é conhecida por dois grandes feitos:

  1. por ter sido tentada em inúmeros regimes comunistas durante o Século XX;
  2. por eventualmente estagnar a economia e retardar o desenvolvimento do país.

Devido a esta capacidade, o modelo centralizado tem sido repetidamente o alvo de forte crítica de todos os lados do espectro político (com exceção de entusiastas do autoritarismo, em ambas as extremidades). Quem se identifica "de direita" critica este modelo devido a ele capar a livre iniciativa e os valores tradicionais, enquanto quem se identifica "de esquerda" protesta que a hierarquia centralizada inerente a este modelo não apenas vai contra a visão original do Marx a respeito de 'comunismo sem Estado', mas também confronta com força uma ampla gama de ideais socialistas desejados. As pessoas e instituições, ao longo de todo o espectro político, têm expressado veemente ceticismo em relação ao conceito Stalinista de entregar de bandeja todas as funções de auto-determinação econômica para um distante conchavo de "experts" politicamente intocáveis -- que na realidade de nada entendem.

Fora do contexto de início do desenvolvimento industrial, e de tempos difíceis de guerra, o modelo de economia centralizada nunca foi promovido por economistas que estivessem fora de ditaduras totalitaristas, tendo tal modelo adquirido um certo 'reconhecimento geral' em ser completamente ineficiente - a ponto de ser contraprodutivo - na gerência de qualquer economia em tempos de paz. Ao invés disto, as atuais disputas de macro-economia ficam entre doutrinários de livre-mercado (Escola Austríaca) e promotores de intervenção estatal (Keynesianismo), uma discussão bem distante dos terrenos fantásticos dos 'grandes saltos adiante' e 'planos quinquenais'.

Historicamente, dois grandes países a possuir econimias planificadas foram a China e a União Soviética. Embora demonstravelmente capazes de colher resultados a curto prazo — uma característica em comum com certo número de economias não-planificadas — ambos os experimentos foram, no fim das contas, afligidos por: perda de mobilidade social; grandes flutuações na disponibilidade de produtos e serviços; formação de mercados negros imensamente maiores que os que se formaram na época da Lei Seca nos EUA; pseudociência patrocinada pelo Estado; fomes (tanto intencionais quanto acidentais); devastação ambiental sem precedentes; falha humana sem limites; e insanidade ideológica generalizada.

Ao fim da década de 1970, a necessidade inadiável levou ambos países a remodelar suas economias. Enquanto a China é hoje ainda nominalmente comunista, sua economia diverge dramaticamente da auto-suficiência introvertida implícita nos velhos ideais (ao invés disto, expandiu-se fortemente em direção ao livre mercado internacional). Quanto à União Soviética, não mais existe — em parte, como resultado de sua economia planificada muito mais 'ideologicamente pura' ter se tornado completamente decrépita por essa exata razão. Exemplificando a falácia dos custos irrecuperáveis, mais de uma década ininterrupta mantendo o sistema vivo 'com ajuda de aparelhos' provou não surtir qualquer efeito na compensação das falhas sistêmicas que são endêmicas de enconomias planificadas.

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Alemanha Socialista e sua Polícia Secreta

Tradução parcial do texto "The Lives of Others, the Movie", publicado originalmente no site "Media Influencer" em 01/07/2007. Tradução por Anders Bateva.

Um dos protagonistas (há 3, creio eu) do filme "A Vida dos Outros", é um capitão na Stasi, a polícia secreta da Alemanha Socialista. Sempre fiel em sua dedicação ao regime - devido a seu idealismo, somos levados a crer - e portanto incorruptível, persistente ao ponto de ser inumano, e sozinho. Um especialista em destruir as pessoas e extrair informação delas sobre quaisquer atividades 'subversivas', ele usa privação do sono, e justifica sua brutalidade através de observações pseudo-científicas da psicologia humana. Em resumo, coisas horrendas. Capitão Gerd Wiesler.

Ele recebe a missão de monitorar um dos principais poetas e roteiristas de teatro do país (Georg Dreyman). Não porquê houvessem dúvidas da lealdade deste homem - ele é um amigo próximo de Margot Honecker, a esposa do Erich Honecker (presidente da Alemanha Socialista). O plano é desenterrar algo que possa desacreditar seus protetores, para ser usado em jogos internos de poder do Partido Socialista. O escritor vive com uma das principais atrizes do país, Christa-Maria Sieland. Ela é parte da razão pela monitoração, e é uma pessoa complexa, com suas lealdades e força de caráter não muito claras. Vale destacar aqui que qualquer um de importância em um regime socialista deve seu sucesso aos poderosos, sem exceções.

Durante sua missão, porém, o Capitão Gerd Wiesler envolve-se na vida do casal, o que é facilitado pela sua fascinação pela atriz. Ele começa a encobrir as atividades do poeta, que vira-se contra o regime após o suicídio de um amigo próximo que também era roteirista de teatro, após este ter sua carreira bloqueada pelo Partido Socialista, e não conseguir mais suportar a isolação. O enredo fica mais profundo, o comportamento das pessoas fica mais complexo e distorcido, mas o tema central é a transformação de um burocrata cinzento, solitário, e sem vida própria, em alguém com simpatia. Sua própria carreira é destruída como resultado de ter protegido o casal. A mensagem do filme, creio eu, é que alguém que seja movido por idealismo e pelo que crê, pode cometer grande mal, mas também grande bem. Os que não tinham nada em que acreditar é que se saíam pior no filme.

Como me sinto a respeito disto? Penso que não haviam muitas pessoas idealistas trabalhando para o regime no mundo real, que era abertamente totalitário/autoritário por décadas. Quando você entrava para o Partido Socialista, não era para construir uma utopia. Pelo menos, não para outras pessoas; talvez para si próprio, mas isto era uma ilusão. E, na década de 1980, não havia realmente muito espaço para idealismo mais. Também, ser um especialista em interrogatório da Stasi não exatamente deixa muito espaço para justificar a motivação de cada um. E, ainda assim, o personagem é de alguma forma credível: as pessoas são mais complexas do quê quaisquer '-ismos' gostariam que fossem. A vida é cheia de surpresas, e mesmo nos momentos mais sombrios, os seres humanos podem subir a alturas inesperadas (e descender a profundidades inmencionáveis).

Entretanto, mesmo com seu final humano e animado, a história não pode compensar a tragédia dos milhares, milhões, que não foram poupados da brutalidade do socialismo... Ainda assim, é um excelente filme, que vale muito a pena ver.

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